O Promotor de Justiça Dr. Eduardo Bittencourt Filho, Titular da 1ª Promotoria Pública de Justiça de Barreiras, recebeu na tarde do dia 14, terça-feira, representantes da imprensa local para prestar esclarecimentos sobre às diversas denúncias contra o primeiro ano de gestão da prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira (PR).
As denúncias foram o resultado de documentos recolhidos durante a exposição das contas públicas no período de 18 de abril a 18 de junho, e protocoladas por um grupo de cidadãos barreirenses que se determinaram a dar transparência aos atos da gestão pública de Barreiras, referente ao exercício financeiro de 2009. As contas ficaram a disposição da população para consultas durante 60 dias, no prédio da Câmara de Vereadores da cidade.
“A partir do dia 18 de abril, essas representações começaram a chegar ao Ministério Público relatando possível prática de inúmeras irregularidades, que uma vez confirmadas podem vir a caracterizar ato de improbidade administrativa que envolvem diversos ocupantes de cargos da prefeitura municipal de Barreiras”, explicou Dr. Bittencourt.
Segundo Dr. Eduardo, estão instaurados mais de 30 inquéritos civis válidos. “Ao mesmo tempo em que vou instaurando os inquéritos civis, começamos a fazer requisição da documentação, a gente começa um trabalho investigativo e a movimentação desses inquéritos civis também demanda tempo e documentos”.
A quantidade de documentação é tamanha que a maior parte que já chegou ao MP, não está na sala do promotor por falta de espaço físico, estando na sala de reuniões do Ministério Público.
Questionado sobre as possíveis sanções, caso sejam confirmadas as denúncias, Dr. Eduardo foi bastante enfático.
“Temos sanções tanto na área cível, quanto na área administrativa e também criminal. Isso depende muito do tipo de irregularidade que vier ser caracterizada nesses inquéritos. Genericamente os envolvidos podem sofrer sanções administrativas, dentro da própria gestão pública, no caso de advertência, censura, suspensão e até demissão do serviço público. Civilmente, temos repercussão, até em caso de ressarcimento integral do erário, e também a prática de improbidade administrativa com sanções específicas da lei, como perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, multas, entre outros”, ressaltou.
Indagado sobre a descrença da população com relação a justiça em casos como o que estava sendo exposto, os quais ocasionam lentidão e consequente sensação de impunidade aos infratores, Dr. Eduardo garantiu que dará prioridade as investigações e a respectiva apuração dos casos, que da sua parte, não estava ali para perder tempo. Se fosse para fazer brincadeira não estaria nem atendendo a imprensa, estaria muito provavelmente, fazendo qualquer outro tipo de coisa. “Na verdade estou aqui imerso em documentos e com toda boa vontade de prestar esclarecimentos à população, através dos meios de imprensa que vocês representam. Então, se ninguém aqui está de brincadeira, se a imprensa não está aqui para brincar, muito menos o Ministério Público”, finalizou o promotor.
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Que bom saber que nestas pilhas tem as denúncias que o PSOL fez! Mas lamentavelmente vai demorar para serem apuradas, até pela demanda imensa. Jogue duro promotor!!!
Paulinha, parabéns pela postagem da notícia. Estava mesmo precisando de "Notícias do mundo de lá". Pena que só há notícias ruíns e que uma cidade tão promissora não teve, aínda, uma administração política que correspondesse ao que a cidade oferece aos seus moradores e, sobretudo, aos seus migrantes. Barreiras tem sido uma colônia de exploração econômica e nada se faz pela cutura e educação; mas quem sabe se um dia a gente encontra uma política que faça jus à cidade?
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