"ABRIL É MÊS DE LUTA pela Reforma Agrária, quando a sua bandeira é fincada nos latifúndios e tremula nas ruas das cidades"

Sem Terra ocupam sedes do Incra em 6 estados e em Brasília

19 de abril de 2010

O MST ocupou a sede nacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Brasília, e mais as superintendências em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Piauí e Paraíba, nesta segunda-feira (19/4), na Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária. O movimento mantém ocupada também a sede do Incra em Pernambuco, desde sábado.

As mobilizações cobram do governo o assentamento das 90 mil famílias acampadas do Movimento e um programa de agroindústrias para os assentamentos (veja a pauta completa aqui . Em agosto, o governou assumiu uma série de compromissos com a Reforma Agrária, que até agora não foram cumpridos, como a atualização dos índices de produtividade e a garantia de recursos para a desapropriação de áreas.

“O governo não vem cumprindo os seus compromissos com a Reforma Agrária. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio”, disse José Batista de Oliveira, integrante da coordenação nacional do MST.

Em toda a jornada, foram realizadas manifestações em 19 estados e em Brasília. Os Sem Terra fazem marchas pela Reforma Agrária na Bahia, Tocantins, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Foram ocupados 68 latifúndios, em Pernambuco (25), Bahia (15), São Paulo (11), Paraíba (5), Sergipe (4), Alagoas (2), Ceará (2), Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul (uma em cada estado). A maioria das áreas ocupadas já foram classificadas como improdutivas em vistorias do Incra, mas ainda não foram desapropriadas e destinadas à Reforma Agrária.

A jornada reivindica também a renegociação das dívidas das famílias assentadas e uma linha de crédito que atenda as especificidades das áreas de Reforma Agrária. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) não atende às necessidades dos assentados e criou uma geração de inadimplentes.

Balanço do dia

Fonte: MST

MST defende mudanças no modelo de reforma agrária

14/04/2010

Movimento sugere que o Estado comece a desapropriação de terras pelas propriedades com dívidas com o setor público.

Brizza Cavalcante

Agência Câmara de Notícias

O líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, defendeu nesta quarta-feira uma mudança no modelo de reforma agrária brasileiro, sob o argumento de que a “simples distribuição de terra” não atende mais aos interesses do movimento, que cobra uma série de direitos que não estariam sendo respeitados pelas políticas públicas nacionais.

Entre esses direitos, Stédile listou a instalação de agroindústrias para a produção dos assentamentos; mudanças nas técnicas agrícolas ­ com restrição ao uso de grandes máquinas que privilegiam as maiores propriedades e “expulsam o homem do campo”, e de “venenos” como defensivos; o combate à concentração da produção agropecuária; e a garantia de educação para a população rural.

O líder do MST participou de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa sobre a criminalização dos movimentos sociais e sugeriu que o Estado comece a desapropriação de terras pelas propriedades com dívidas com o setor público, “griladas, com funcionários em situação análoga à escravidão ou aquelas compradas irregularmente por empresas estrangeiras”.

A audiência foi realizada um dia depois de a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pedir ao Ministério da Justiça a mobilização de forças policiais para impedir invasões promovidas pelo MST.

Abril Vermelho
João Pedro Stédile identificou momentos históricos em que o Brasil poderia ter mudado a estrutura fundiária, mas, conforme observou, preferiu preservar o quadro social vigente. O último, segundo ele, foi no início do Governo Sarney (1985/1989), quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tentou resgatar o projeto de reforma elaborado por Celso Furtado no Governo João Goulart (1961/1964), mas não avançou. “Todas as sociedades encontraram a fonte dos seus problemas na concentração da propriedade rural, muitas já resolveram a questão no século 19, mas o Brasil ainda não conseguiu desconcentrar a propriedade da terra, que é um bem da natureza e deveria estar disponível para todos”, afirmou.

O representante do MST também justificou o aumento de ocupações de terras improdutivas ocorridas sempre neste mês, o chamado “Abril Vermelho", lembrando que a data é uma homenagem aos 19 trabalhadores que morreram em 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, no Pará. Desde a redemocratização do País, em 1985, mais de 1.600 trabalhadores rurais, segundo Stédile, foram mortos a mando de latifundiários, e só oito responsáveis foram presos.

Leia mais: Distribuição de renda; Responsabilização da mídia ; Censo agropecuário

Parece piada: Congresso promulga PEC dos Vereadores

Se o senado não fosse uma verdadeira esculhambação, iria parecer piada. Mas é verdade: os/as corruptos, traidores/as, ineficientes, parasitas, sanguessugas que estão no senado, aprovaram, com validade retroativa (olha que loucura!), a PEC que aumenta o número de vereadores! Pra quê aumentar o número de imprestáveis legislando? Isso resolve a nossa crise de representação? Não!

Segue abaixo a notícia retirada do site do Senado.

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (23) a Emenda Constitucional nº 58/09, com base em duas propostas: uma aumenta o número de vereadores do país (PEC 336/09) e outra reduz os percentuais máximos de receita que os municípios podem gastar com a Câmara de Vereadores (PEC 379/09).

As propostas, ambas do Senado, foram aprovadas em segundo turno nesta terça-feira (22) pela Câmara.

Na ocasião da promulgação da emenda, o presidente da Câmara, Michel Temer, lembrou que as duas propostas passaram por uma longa discussão na Câmara, "com legítima pressão dos suplentes dos vereadores".

- Se problemas jurídicos houver, serão decididos pelo Poder Judiciário - disse Temer.

Já o presidente do Senado, José Sarney, que também preside a Mesa do Congresso, afirmou que a promulgação da Emenda 58 resultou "da conjugação de esforços de deputados federais e senadores".

Vereadores

A PEC 336 aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 mil para 59.267 mil, recriando 7.343 cargos de vereadores que haviam sido extintos em 2004, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu o número de vereadores de cada município com base em 36 faixas.

O texto promulgado nesta quarta-feira altera o inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição federal, instituindo 24 faixas de composição das câmaras de vereadores. A primeira fixa o número de nove representantes para municípios de até 15 mil habitantes, enquanto a última prevê o número máximo de 55 vereadores para cidades com mais de oito milhões de moradores.

A emenda constitucional prevê ainda efeitos retroativos para a composição das câmaras, que passa a valer a partir do processo eleitoral de 2008.

Gastos

Já para o aumento dos gastos com as câmaras dos vereadores, permanecerá o texto aprovado pelo Senado, mantendo-se a regra atual prevista no artigo 29-A da Constituição, que usa a população como referência para a aplicação dos percentuais. O primeiro texto aprovado pela Câmara, em 2008, mudava a fórmula de cálculo das despesas, que passaria a ser com base na receita anual dos municípios.

No entanto, em vez das atuais quatro faixas percentuais previstas na Constituição, a emenda promulgada divide a população em seis faixas, para ajustar a redução de gastos para o legislativo municipal.

Dos atuais 5.564 municípios brasileiros, a maioria (5.312) tem até 100 mil habitantes. Pela regra atual, podem ser gastos até 8% da receita anual com o legislativo local, que terá, a partir de agora, que limitar suas despesas a 7% das receitas.

As novas regras para gastos das câmaras de vereadores passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.

Valéria Castanho / Agência Senado

CCJ aprova projeto que limita gastos com publicidade oficial

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (23), define limites para os gastos com publicidade oficial. Pelo texto, de autoria do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), as despesas não poderão ultrapassar, a cada ano, os seguintes percentuais sobre o que foi gasto no exercício anterior: 0,1% no caso da União; 0,3% para estados e o Distrito Federal; 0,5% no caso dos municípios. Esses limites não se aplicam, entretanto, aos gastos com publicações obrigatórias de caráter fiscal, como editais, balanços e avisos.

A vedação deve passar a constar como um dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101, de 2000. O PLS 248/05 - Complementar agora vai a exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa. Na CCJ, o relatório foi apresentado pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG), em substituição a Arthur Virgílio (PSDB-AM).

No debate, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) manifestou posição contrária ao projeto. Alegou, entre outras razões, o fato de a proposta não prever punição para quem burlar as regras sugeridas, o que tornaria "inócuas" as medidas. Mesmo assim, desistiu do pedido de vista que chegou a considerar, depois de ouvir do presidente da CCJ, senador Demosténes Torres (DEM-GO), de que o debate poderá ser reaberto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto ainda será examinado, em decisão terminativa.

Em defesa dos limites de gastos, Mesquita Júnior observa, na justificação ao projeto, que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Pelos dispositivos constitucionais que regulam o tema, acrescenta Mesquita Júnior, as mensagens não podem conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Ele afirmou, no entanto, que essa orientação constitucional cedeu vez à promoção pessoal, à propaganda abusiva e à manipulação da opinião pública, sobretudo visando a objetivos eleitoreiros. Segundo ele, as atividades envolvem relações "promíscuas" entre o púbico e o privado, em proveito de agentes de governos, partidos e candidatos, além das empresas de publicidade.

Gorette Brandão e Rita Nardelli / Agência Senado

COMENTÁRIO

Gostei bastante da aprovação desse projeto e da nova lei, pois sabemos que um dos maiores ralos por onde escorre o dinheiro público é a publicidade feita pelos governos. Com isso parece que temos meios de inibir e coibir o mal uso do nosso dinheiro.

Boas notícias para quem viaja de ônibus

Acabo de ler no Boletim da Agência Câmara que foi aprovada a Lei 11.975/09 que garante aos passageiros/as de ônibus direitos e benefícios semelhantes aos de quem viaja de avião. Vale a pena ler e informar-se.

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) acredita que "deve repercutir muito bem para a economia popular" a lei (Lei 11.975/09) que garante aos passageiros de ônibus direitos e benefícios semelhantes aos de quem viaja de avião. Arantes é o autor do projeto que deu origem à lei sancionada na terça-feira (7). A proposta tramitou durante 14 anos no Congresso Nacional.

Os benefícios podem se estender aos mais de 140 milhões de passageiros que anualmente circulam pelas rodovias brasileiras como usuários de linhas de ônibus intermunicipais, interestaduais e até mesmo internacionais. São direitos e benefícios já previstos há muitos anos para os usuários de transportes aéreos.

Os números relativos aos passageiros, divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), demonstram que ainda é muito pequena a quantidade de pessoas que viaja de avião. Os ônibus continuam responsáveis por 95% do total de deslocamentos entre um estado e outro.

Em entrevista à Agência Câmara, Jovair Arantes explica como a nova lei vai beneficiar a população:

Agência Câmara - O que motivou a apresentação do projeto? Que deficiências ele deve corrigir?

Jovair Arantes - Depois de todos esses anos, essa nova lei devolve ao passageiro de ônibus a cidadania que ele hoje tem negada. O Brasil sempre teve dois tipos de passageiros. Os passageiros de primeira classe, são os que viajavam de avião e os de segunda classe que precisam viajar de ônibus.
Quem pode viajar de avião conta com a proteção do governo e das leis, podem remarcar o dia da passagem e se acontece algum atraso grande a empresa ainda é obrigada a pagar uma hotel para essa pessoa.
Já o passageiro de uma outra concessão pública que é o serviço de transporte por ônibus fica jogado a sua própria sorte e sequer consegue chegar ao seu destino final quando o ônibus dele quebra no caminho. Não ganha nem alimentação da empresa.

Agência Câmara - Na prática quais os benefícios para o bolso dos passageiros?

Jovair Arantes - Se ele perder o ônibus agora ele não perde mais o dinheiro. Ele ganha agora o direito de remarcar a passagem para outro dia que lhe seja mais conveniente e, se desistir de viajar, pode até ter seu dinheiro de volta. É uma lei que deve repercutir muito bem para a economia popular.

Agência Câmara - Existe até a possibilidade de se comprar o bilhete e deixar para marcar a data da viagem depois. Com isso vai funcionar?

Jovair Arantes - O consumidor pode comprar a passagem e deixar para marcar depois o dia e o horário de sua preferência. Se nesse dia ele não chegar a tempo e perder o ônibus, ele pode remarcar para outro, desde que haja disponibilidade de vaga naquele ônibus. A maneira com que essas marcações se darão será determinada pela ANTT, que está presente em todas as rodoviárias do País.

Agência Câmara - A lei trata ainda de atrasos. O que estabelece para quando eles ocorrerem?

Jovair Arantes - Essa é outra mudança importante. Por exemplo, se você vai viajar de Brasília para Goiânia e a saída do ônibus atrasa mais de uma hora, o cidadão ganha o direito de ir até o guichê e pedir seu dinheiro de volta. Outro ponto: se em uma viagem o ônibus quebrar e o conserto demorar mais de três horas, a empresa passa a ter a obrigação de resolver o problema, com um outro ônibus ou embarcando os passageiros em um ônibus de outra empresa etc.

Agência Câmara - A lei prevê penalidades para garantir que esses benefícios sejam cumpridos?

Jovair Arantes - As penalidades ficam a cargo da ANTT e serão aplicadas por elas. Mas tenho certeza que isso sairá muito em breve. O mais difícil, que é a lei, já está garantido. É preciso reforçar que a partir de agora o usuário de ônibus ganha cidadania. Ele também passa a ser respeitado.

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo