28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto

Hoje, 28 de setembro, é o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto. E nesta data, pelo Brasil inteiro (nas capitais, principalmente), houveram lançamentos da Frente pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. No caso da Bahia, o lançamento aconteceu no Auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador (na verdade, ainda deve estar acontecendo, pelo horário).

Segue abaixo o manifesto nacional da Frente e o anexo elaborado pela militância baiana:

Manifesto contra a criminalização das mulheres

que praticam o aborto.

Em defesa dos Direitos das Mulheres

Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.

As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.

A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o “estouro” de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.

A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como a “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL existem muitos outros similares.

A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres.

Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura.

A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência a gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde.

As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde.

Neste contexto, não podemos nos calar!

Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres.

Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe.

Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.

Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!

Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!

Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

Frente pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto – Bahia Anexo ao Manifesto Nacional

Assinamos o Manifesto Nacional contra a Criminalização das Mulheres que praticam o Aborto e estamos empenhadas em divulgá-lo e debatê-lo em todas as organizações e grupos sociais, com mulheres e homens que não desistem de lutar e sonhar por um Brasil de justiça social, igualdade com democracia e direito à vida com dignidade.

Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, necessitamos de uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção, que favoreça a mulheres e homens a prática sexual segura.

Comparada com estados do Sul e Sudeste, na Bahia, como em todo o Nordeste, a prática do aborto inseguro evidencia de forma singular o caráter perverso da criminalização como fator de sustentação e reprodução das injustiças sociais alimentadas pela associação estreita entre as discriminações de gênero e raça. É maior o número de desempregados e subempregados, onde, como em todo o país, mulheres e negros são majoritárias. Morrem três vezes mais mulheres negras pela prática do aborto inseguro. É mais difícil e precário o acesso às informações para o planejamento reprodutivo, ao atendimento adequado em hospital, Nos 417 municípios baianos, apenas uma unidade hospitalar (em Salvador) integra a rede Nacional de Atenção Integral à Saúde de Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual e realiza atendimento pelo SUS àquelas cuja gestação resulta de estupro. Outras unidades estão programadas para realizarem o atendimento, mas ainda não foram implantadas. As altas taxas de mortalidade materna não se alteram no Estado. Em Salvador é cinco vezes maior do que a taxa mínima considerada aceitável pela Organização Mundial de Saúde. Os últimos estudos realizados apontaram o abortamento inseguro como a primeira causa dessas mortes na capital (COMPTE, 1993, MENEZES e AQUINO, 2001). Em 2007 foram realizadas 8.387 curetagens nos hospitais do SUS na cidade, aproximadamente 699 por mês, 23 por dia e 01 a cada hora. A cada 04 internações por parto ocorre 01 internação para curetagem pós-aborto.

Convidamos a todas e todos, organizações e pessoas a aderirem ao Manifesto Nacional e participaram do lançamento da Frente pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, a realizar-se no dia 28 de setembro no Auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador.

Vamos junto com todo o mundo e com o Brasil fazer ecoar por muitas vozes:

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

Dignidade, autonomia e cidadania para as mulheres!

Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

Um bunda-mole legítimo

SARNEY E EU

Algumas semanas atrás recebi um email sobre uma manifestação na frente do Congresso Nacional pedindo "Fora Sarney", na hora fiquei bastante animado, encaminhei o email para toda a minha lista de contatos e pensei que finalmente as pessoas iriam se indignar e reagir à tanta
sujeira.

No dia da manifestação me bateu uma preguiça... após um longo dia de trabalho o cansaço me venceu, e afinal, quem iria sentir a minha falta?

No dia seguinte eu procurei eufórico nos sites de jornalismo sobre a tão falada manifestação que foi toda planejada em comunidades virtuais e bastante divulgada pelo twitter. Para a minha surpresa não existia nenhuma manchete, nem ao menos uma nota de rodapé . Resolvi entrar em
uma das comunidades do orkut que organizaram a manifestação, e para a surpresa de todos, apenas cinqüenta pessoas se dispuseram a ir para a frente do Congresso.

Apenas 50 pessoas? Sendo que eu sozinho divulguei para mais de 1000? Que povo mais acomodado, pensei indignado, porque será que eles não foram??....Não demorou muito para a ficha cair. Eles não foram pelo mesmo motivo que eu não fui. Esperava que "alguém" iria no meu lugar.

Recostei-me na poltrona em frente à televisão e olhei para a janela do meu apartamento, que refletia a minha imagem. Fiquei olhando para mim e para a minha confortável inércia. Foi quando de súbito, eu tive a arrebatadora visão daquilo que sempre procurei e nunca encontrei, o
meu verdadeiro papel na sociedade. "Que bunda- mole!!!".

Finalmente, depois de tantos anos de crise existencial, pude perceber que eu era uma peça importante na sociedade, um legítimo Bunda-mole brasiliense (ou BMB). Existem bunda- moles municipais e estaduais, mas eu tenho orgulho de dizer que sou um bunda-mole federal!!

Nas minhas viagens de férias sempre algum engraçadinho vinha falar: "De Brasília né....já tem conta na Suíça?". Eu ficava indignado, falando que eu era um funcionário público concursado, que pagava os meus impostos, enquanto o povo que roubava vinha de fora e blá blá blá. Mas agora eu vejo com nitidez que eu tenho um papel importante nesse cenário. Eu como um legítimo BMB ajudei a criar esta barreira de proteção que mantém os verdadeiros FDP livres para fazerem o que bem entenderem.

Eu acho que as coisas estão bem do jeito que estão. Tenho dinheiro todo mês para pagar a prestação do meu carro 1.0 e do meu apartamento de dois quartos, freqüento uma academia para queimar o meu excesso de ociosidade, tenho meu smart phone comprado na feira do Paraguai, e no final do ano ainda vou ficar um mês em uma casa de praia alugada junto
com a minha família para a incrível experiência de assarmos como batatas na areia... Mais BMB impossível!!

Nas sextas-feiras, eu me sento com os meus amigos em um barzinho e depois do terceiro copo de cerveja soltamos toda a nossa indignação contra a patifaria que rola solta em Brasília, cada um conta um caso de um amigo próximo que enriqueceu da noite para o dia às custas do
dinheiro público (o difícil é disfarçar aquela pontinha de admiração pelo "ixperto"). Depois traçamos os planos para endireitar o país. Planos que vão embora pelo ralo do mictório antes de pagar a conta. BMB de carteirinha!!

Os anos passam e as conversas vão mudando: PC Farias, anões do orçamento, precatórios, privatizações, dólar na cueca, mensalão, sanguessugas, vampiros, Lulinha Gamecorp, Daniel Dantas, o dono do castelo, Petrobrás, e agora a cereja do bolo, ele, o único, o inigualável Sarney!

Sarney é como um ícone do atraso nacional (clientelismo, fisiologismo, nepotismo, coronelismo, apropriação da máquina pública, desvio de verbas públicas etc), mas o que seria do Sarney sem a legitimidade dos BMB´s? O que seria da ilha da fantasia, dos cabides de emprego, dos
lobistas, do QI (quem indicou), dos cargos de confiança, dos funcionários fantasmas, dos atos secretos sem a nossa apática presença?

Imaginem se no nosso lugar estivessem aqueles sul-coreanos malucos que iam para a rua protestar partindo pra cima da polícia, ou aqueles jovens em Seattle que furavam um forte esquema de segurança da OMC para protestarem contra a globalização.

O BMB precisa ter o seu papel reconhecido, somos nós que deixamos tudo correr frouxo, somos nós que damos uma cara de democracia a este coronelismo em que vivemos. O nosso poder aquisitivo acima da média nacional protege o Congresso e os palácios da miséria e da violência
que fervilham em nosso entorno.

Bunda-moles: Vamos exigir os nossos direitos!! Precisamos finalmente mostrar a nossa cara. Nunca antes na história deste país o bundamolismo foi tão grande. Seja ele de centro, de esquerda ou de direita. Bundamolismo no movimento estudantil chapa-branca, nos
sindicatos que só vão para a frente do Congresso para pedir aumento e nos artistas que se acomodaram no conforto dos patrocínios oficiais.

Vamos exigir que se crie em Brasília o museu do bundamolismo naciona na esplanada dos ministérios, uma enorme bunda branca de concreto, que irá combinar muito bem com a arquitetura de Niemeyer. Assistimos de nossas poltronas o Brasil tomar o rumo da mediocridade, sem um projeto à altura do seu papel de grande potência ambiental do planeta, que pode liderar a nova economia limpa e inclusiva que irá gerar milhões de empregos. Mas que faz o contrário, age como a eterna colônia de exportação de matéria-primas, fazendo vista grossa para o colosso chinês que irá nos engolir com a sua máquina movida à destruição ambiental e desrespeito aos direitos humanos, para criar uma efêmera ilusão de prosperidade às custas de nossa biodiversidade e da nossa água doce (estes sim os nossos bens mais valiosos).

A bundamolização é muito mais eficaz do que o autoritarismo, ela pode ser eletrônica, através de novelas, videocassetadas, big brotheres e cultos picaretas. Pode ser química, com cerveja, maconha ou anti-depressivos. E também pode ser ideológica, com receitas milagrosas, e
debates calorosos que sempre desaparecem em um clicar de mouse. Vivemos em uma sociedade anestesiada e chapada, sem rumo, imersa em ilusões baratas.

O bundamolismo nos une, não segrega ninguém, é a democracia verdadeira, que brilha por debaixo de uma crosta de hipocrisia e ignorância. E como toda ideologia que se preze, nós temos o nosso avatar, o nosso guru. Aquele que nos trás para a realidade e mostra quem realmente somos, revela o nosso eu profundo, a nossa essência.

Obrigado Sarney, só você para tirar as minhas dúvidas e me mostrar o mundo real por trás das ilusões. Sarney, nós somos duas faces da mesma moeda. Somos Yin e Yang. Nós somos os pilares deste país, um não existiria sem o outro. A sua cara de pau só existe porque do outro lado está a minha babaquice. Bunda-moles de todo o país uni-vos!!

Vamos celebrar a nossa mediocridade, vamos sair às ruas gritando: Viva Sarney!! Viva Collor!! Viva Maluf!! Viva Roriz!! Viva Gim Argello!! Viva Renan Calheiros!! Viva Romero Jucá!!Viva o FHC!! Viva Lula!! Viva a República das bananas do Brasil!!! Mas isso é pedir demais para um
bunda-mole, vou voltar para a minha poltrona porque o jornal nacional já vai começar.

*Por Adelécio Freitas (um BMB legítimo)

Parece piada: Congresso promulga PEC dos Vereadores

Se o senado não fosse uma verdadeira esculhambação, iria parecer piada. Mas é verdade: os/as corruptos, traidores/as, ineficientes, parasitas, sanguessugas que estão no senado, aprovaram, com validade retroativa (olha que loucura!), a PEC que aumenta o número de vereadores! Pra quê aumentar o número de imprestáveis legislando? Isso resolve a nossa crise de representação? Não!

Segue abaixo a notícia retirada do site do Senado.

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (23) a Emenda Constitucional nº 58/09, com base em duas propostas: uma aumenta o número de vereadores do país (PEC 336/09) e outra reduz os percentuais máximos de receita que os municípios podem gastar com a Câmara de Vereadores (PEC 379/09).

As propostas, ambas do Senado, foram aprovadas em segundo turno nesta terça-feira (22) pela Câmara.

Na ocasião da promulgação da emenda, o presidente da Câmara, Michel Temer, lembrou que as duas propostas passaram por uma longa discussão na Câmara, "com legítima pressão dos suplentes dos vereadores".

- Se problemas jurídicos houver, serão decididos pelo Poder Judiciário - disse Temer.

Já o presidente do Senado, José Sarney, que também preside a Mesa do Congresso, afirmou que a promulgação da Emenda 58 resultou "da conjugação de esforços de deputados federais e senadores".

Vereadores

A PEC 336 aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 mil para 59.267 mil, recriando 7.343 cargos de vereadores que haviam sido extintos em 2004, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu o número de vereadores de cada município com base em 36 faixas.

O texto promulgado nesta quarta-feira altera o inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição federal, instituindo 24 faixas de composição das câmaras de vereadores. A primeira fixa o número de nove representantes para municípios de até 15 mil habitantes, enquanto a última prevê o número máximo de 55 vereadores para cidades com mais de oito milhões de moradores.

A emenda constitucional prevê ainda efeitos retroativos para a composição das câmaras, que passa a valer a partir do processo eleitoral de 2008.

Gastos

Já para o aumento dos gastos com as câmaras dos vereadores, permanecerá o texto aprovado pelo Senado, mantendo-se a regra atual prevista no artigo 29-A da Constituição, que usa a população como referência para a aplicação dos percentuais. O primeiro texto aprovado pela Câmara, em 2008, mudava a fórmula de cálculo das despesas, que passaria a ser com base na receita anual dos municípios.

No entanto, em vez das atuais quatro faixas percentuais previstas na Constituição, a emenda promulgada divide a população em seis faixas, para ajustar a redução de gastos para o legislativo municipal.

Dos atuais 5.564 municípios brasileiros, a maioria (5.312) tem até 100 mil habitantes. Pela regra atual, podem ser gastos até 8% da receita anual com o legislativo local, que terá, a partir de agora, que limitar suas despesas a 7% das receitas.

As novas regras para gastos das câmaras de vereadores passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.

Valéria Castanho / Agência Senado

CCJ aprova projeto que limita gastos com publicidade oficial

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (23), define limites para os gastos com publicidade oficial. Pelo texto, de autoria do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), as despesas não poderão ultrapassar, a cada ano, os seguintes percentuais sobre o que foi gasto no exercício anterior: 0,1% no caso da União; 0,3% para estados e o Distrito Federal; 0,5% no caso dos municípios. Esses limites não se aplicam, entretanto, aos gastos com publicações obrigatórias de caráter fiscal, como editais, balanços e avisos.

A vedação deve passar a constar como um dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101, de 2000. O PLS 248/05 - Complementar agora vai a exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa. Na CCJ, o relatório foi apresentado pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG), em substituição a Arthur Virgílio (PSDB-AM).

No debate, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) manifestou posição contrária ao projeto. Alegou, entre outras razões, o fato de a proposta não prever punição para quem burlar as regras sugeridas, o que tornaria "inócuas" as medidas. Mesmo assim, desistiu do pedido de vista que chegou a considerar, depois de ouvir do presidente da CCJ, senador Demosténes Torres (DEM-GO), de que o debate poderá ser reaberto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto ainda será examinado, em decisão terminativa.

Em defesa dos limites de gastos, Mesquita Júnior observa, na justificação ao projeto, que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Pelos dispositivos constitucionais que regulam o tema, acrescenta Mesquita Júnior, as mensagens não podem conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Ele afirmou, no entanto, que essa orientação constitucional cedeu vez à promoção pessoal, à propaganda abusiva e à manipulação da opinião pública, sobretudo visando a objetivos eleitoreiros. Segundo ele, as atividades envolvem relações "promíscuas" entre o púbico e o privado, em proveito de agentes de governos, partidos e candidatos, além das empresas de publicidade.

Gorette Brandão e Rita Nardelli / Agência Senado

COMENTÁRIO

Gostei bastante da aprovação desse projeto e da nova lei, pois sabemos que um dos maiores ralos por onde escorre o dinheiro público é a publicidade feita pelos governos. Com isso parece que temos meios de inibir e coibir o mal uso do nosso dinheiro.

Manifesto dos estudantes de Geologia da UFBA

Barreiras, 16 de setembro de 2009

Os alunos de Geologia da Universidade Federal da Bahia decidiram por unanimidade efetivar a ocupação do campus prainha com o intuito de expor os problemas que estão passando desde a implantação deste curso. O curso de geologia não mostrou, ou mostra daqui pra frente condições de oferecer Mineralogia I, Mineralogia II, Paleontologia, Sedimentologia, Geologia de Campo I, Estratigrafia, Petrologia Metamórfica, Geologia Histórica, Mapeamento Sedimentar, Geoquímica, Geoestatística, Geotectônica, Geologia do Petróleo e Mapeamento metamórfico. Além destas, cinco matérias das seis que deveriam ser oferecidas 2010.1: Geologia Econômica, Geologia do Brasil, Geologia de Campo III e duas optativas.

Após muitas reuniões com os diretores concluímos que não há a possibilidade de resolução sem que chamemos os responsáveis que, ao que foi mostrado até agora, são os integrantes da reitoria da Ufba-Salvador. A intenção deste manifesto é acelerar uma resolução antes de chegarmos ao ponto de os alunos precisarem trancar o curso pela falta de matérias disponíveis. A grande maioria (90%) destes são de fora da cidade e não terão condições de arcar com tantas despesas para cursar um semestre inteiro fazendo poucas matérias, estendendo ainda mais o período de formação. Os problemas da falta de professores são agravados pela deficiência de livros e a ausência de um laboratório de laminação, os quais precisamos imediatamente.

Em várias reuniões nos foi dito e desmentido sobre uma possibilidade de transferência para Salvador. Isto nem partiu de nós estudantes tampouco é uma reivindicação nossa, mas foi passado como se coubesse aos alunos decidirem. Entendemos que não cabe aos alunos decidirem o que será feito para solucionar este problema.

Os outros cursos do ICADS (instituto de ciências ambientais e desenvolvimento sustentável) aderiram a greve no campus Padre Vieira em solidariedade e apoio ao nosso manifesto. Sendo assim, continuaremos em paralisação geral até que Naomar compareça para nos dar uma posição sobre o destino dos alunos e do curso de Geologia de uma vez por todas nesta Universidade, pois não podemos esperar mais.

Atenciosamente:
Diretório Acadêmico de Geologia – ICADS - UFBA

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A morte é igual mas o enterro é desigual

Eu não gosto de velórios e enterros. Na verdade, tinha uma grande resitência em ir nestes espaços, não por medo ou algo similar, mas por causa da dor que estes ambientem significam para a maioria das pessoas que ficam e veem seus entes queridos partir.

Pois bem, essa resistência foi quebrada no início do ano em situação que não pude evitar e de lá para cá quando posso vou aos velórios e enterros para dar um abraço de conforto e uma palavra de força, às vezes muito necessário.

Neste final de semana estive em um, infelizmente, e no primeiro enterro que fui na minha jornada de 25 anos de vida, refleti algumas coisas que quero socializar com as/os queridas/os leitoras/es.

Chegando ao cemitério, não pude deixar de observar a falta de infraestrtuura do local, reflexo de toda a cidade de Barreiras. O abandono no cemitério não é diferente do restante do município . O terreno é irregular e não existem árvores para refrescar o ambiente nesse município onde o calor é frequente. Pequenos caminhos entre os túmulos permitem que as pessoas andem entre eles. e só.

A organização do cemitério também é irregular, mas sobretudo é desigual socialmente e fica perceptível claramente pelos túmulos e covas. Alguns túmulos são altos, outro baixos, alguns de cimento, outros de mármore, outros são apenas montinhos de terra com uma cruz afixada. A desigualdade social também está presente na morte. Quem aparentemente tinha dinheiro em vida, possui um túmulo suntuoso e quem aparentemente não tinha fica com o montinho de terra.

Lá, debaixo do sol quente, analisando as desigualdades - e não meras diferenças - pensei sobre a capacidade do capitalismo de tornar tudo um comércio e tudo rentável. A morte custa caro. São apetrechos e elementos que não acabam: caixão, café, carro de som, serviços funerários, pedaço de chão no cemitério...

Foi-se o tempo em que apenas um buraco a 7 palmos do chão era suficiente. Há tempos que usa-se caixões de madeiras diversificadas e duráveis; foi-se o tempo que apenas um lençol servia ou os caixotes de maneira quebravam na primeira pá de terra jogada. Nem pá de terra é preciso mais, diante das tampas de cimento.

A morte é a única verdade universal, é a única que atinge todas as pessoas, a única certeza da vida. No entanto, o processo pós-morte, aqui na terra parece trazer a tona a certeza de que a desigualdade social é uma praga que infesta os lugares mais diversos.

Acesso à educação continua desigual no país, avaliam especialistas

Apesar dos avanços no financiamento da educação, as desigualdades regionais e entre populações no acesso às salas de aulas permanecem no Brasil. A afirmação foi feita pelo economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão, durante um seminário, realizado no início da semana, para debater o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 11,5% das crianças de oito e nove anos analfabetas. A situação é mais grave no Nordeste, onde estão 23% das crianças não letradas, especialmente no Maranhão, Alagoas e Piauí.

Já o índice de analfabetismo entre jovens e adultos no Brasil atingiu 10% em 2007, o que corresponde a 14 milhões de pessoas maiores de 15 anos. As taxas do analfabetismo variam de acordo com a faixa etária, cor e local de moradia.

Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo Direito à Educação, o costa-riquenho Vernor Muñoz Villalobos, falou sobre os grupos que não têm acesso à educação.

“Trata-se dos grupos que são historicamente excluídos das oportunidades sociais e econômicas em geral. O sistema educativo tradicional parte da afirmação da superioridade de certos grupos. A herança que recebemos do estado da modernidade e de um sistema educativo baseado em uma racionalidade utilitarista segue causando discriminação.”

De acordo com Villalobos, no Brasil, os grupos mais discriminados do direito à educação são pessoas com deficiência física, a população negra, meninas adolescentes e a população camponesa.

De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.

Estudantes da UFBA ocupam campus em Barreiras

Estudantes da UFBA ocupam a Universidade em protesto contra a falta de professores

Os estudante do curso de Geologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em Barreiras ocupam desde a tarde de ontem (15) o campus da universidade localizado na “prainha”. O protesto é contra a falta de professores, e, principalmente, contra a iminente extinção do curso, além de reivindicar um acervo bibliográfico básico e laboratórios. Os estudantes exigem a presença do Reitor Naomar, resistindo às ordens de desocupação através de ameaças de uso da força policial pela diretora do campus, Joana Luz.

Os estudantes enumeram a ausência de 17 professores e dois que ministram disciplinas sem a especialização na área. “O curso de Ggeologia da UFBA pede socorro, exigindo o básico: livros e professores", disse Gilmar Figueiredo, do movimento de ocupação.

De acordo com Joana Luz, a solução encontrada para amenizar a situação seria a transferência dos estudantes para Salvador, uma vez que não há profissionais para a área que se disponibilize a prestar concurso para Barreiras. “O que eles estão fazendo é uma idiotice. Se eles permanecerem irei pedir reintegração de posse, usando a força policial se preciso for. O problema não é nosso, abrimos concursos, mas não houve inscritos, então não há o que se fazer, a não ser a transferência deles para terminar o curso em Salvador”, enfatizou exaltada a diretora, que pontuou também que infelizmente não foi previsto a ocorrência desses problemas nos estudos para a criação do curso na unidade da UFBA em Barreiras.

Os estudantes alegam também que não há possibilidades de serem transferidos para Salvador, pois não tem condições de se manter na capital. “Não temos condições de estudar em outra cidade, fizemos o vestibular para estudar aqui e é o que queremos. A UFBA criou o curso para Barreiras, portanto ela tem que dar todas as condições para nós estudantes nos graduar. Não podemos ser vítimas da irresponsabilidade desse povo”, esclareceu Carlos José, estudante.

Os ocupantes fecharam as instalações do campus com correntes e fizeram barricadas com cadeiras, impedindo a entrada e a saída de qualquer pessoa. Estão com comida e água suficiente para se alimentarem por mais de uma semana, além de ter outros estudantes do lado de fora para dar toda e qualquer assistência. São cerca de 50 estudantes que prometem resistir toda e qualquer investida até que o Reitor se faça presente para discutir com eles uma solução.

Todos os demais cursos da UFBA declararam apoio ao movimento. “Todos os outros cursos apóiam a atitude de Geologia, porque sabemos que a situação dele é muito séria e se isso não for resolvido não demorará a se estender para os demais”, disse a estudante de Engenharia Ambiental e Sanitária, Amanda Santos.

Por Rose Cerqueira
Jornal Novoeste


COMENTÁRIO:
Estive na ocuapação do campus da prainha e está muito linda! A galera está resistindo bravamente e espero, torço e contribuirei para que fique assim o máximo de tempo possível: até serem atendidas/os nas justas reivindicações, básicas: professores! Ocupar e resistir!!!

DEBATE: O PRÉ-SAL E A LEI DO PETRÓLEO

O PSOL/ Barreiras, através da secretaria de formação política promove o debate:

O PRÉ-SAL E A LEI DO PETRÓLEO

com Nelson Araújo Filho, funcionário da Petrobrás e membro do Comitê Nacional "O Petróleo tem que ser nosso".


DATA: 16 de setembro
HORÁRIO: 19:00h
LOCAL: UNEB

Entrada franca e aberto a toda comunidade. Participe desse debate fundamental para a soberania nacional e definição de novos rumos para o país.

Segue link interessante de material publicado pelo Sindicato de Professores do Distrito Federal: O PETRÓLEO É NOSSO - VAMOS RETOMAR ESSA CAMPANHA?

Conferência da Educação

Na foto: plenária cheia e esvaziada

Na sexta (11) e sábado (12) aconteceu a II Conferência Intermunicipal de Educação. Não pude ir na sexta, mas estive durante todo o sábado, até o final. Foram mais de 12 horas na FASB.

O atraso, já esperado, para o inicio foi de quase 1 hora. Estava como sistematizadora das discussões e propostas do grupo sobre "Formação e valorização dos profissionais da educação", coordenado pelo Professor Itarajú Queiroz (UNEB). Por sinal, ao que parece foi o último grupo a concluir os debates e a sala que teve mais participantes.

Após o almoço, a plenária começou. Pela quantidade de propostas e de grupos de trabalho (média de 5 propostas para cada um dos 15 GT´s), já se imaginaria que o tratoramento estava a caminho, e assim aconteceu. Pareceu uma aula sem planejamento.

Inicialmente a condução foi correta e democrática, no entanto o horário foi estrangulando-se e assim também fez a mesa condutora com relação ao debate. O esvaziamento foi muito grande e no final, para a eleição de delegadas/os havia menos de 1/3 da plenária inicial. Como de praxe, a conferência estava repleta de petistas (são os que mais frequentam as conferências, provavelmente por ser invenção do seu governo das conferências).

O momento de maior indignação aconteceu durante o lanche da tarde, quando a mesa deu um intervalo, formou-se uma fila imensa e estava faltando suco! Desorganização explicita. No entanto, viria mais e muito pior. A mesa retomou os trabalhos com o plenário esvaziadíssimo e aprovou todas as propostas do grupo 6. É assim, dessa maneira tosca, que nossa educação está sendo construída.

No final, eleição de delegadas/os e poucas pessoas de Barreiras. No meu segmento (trabalhadores da educação básica pública), não elegemos ninguém de Barreiras e por causa da bagunça não sei quais municípios saíram com representação.

Durante a conferência eu parei, inúmeras vezes, anestesiada diante daquele contexto e um pouco desorientada. Seria desejo de não acreditar que são aquelas pessoas, na sua maioria alienadamente conduzidas, que educam? A educação não está no rumo certo, está totalmente sem rumo.

O que aconteceu na sexta?

Na audiência de sexta-feira, após algum tempo esperando, animada com as inúmeras pessoas presentes ao local e a organização da manifestação, entramos para assistir o vídeo da sessão da Câmara de 08 de agosto de 2007.

Não consegui ver quase nada, apenas o reflexo das imagens do vídeo, reproduzido na tela do notebook do juiz. Depois de muito tempo, o veredicto da promotora: não foi possível identificar individualidade nas ações e logo, não havia como nos indiciar. Assim, mandou que o processo retornasse para a delegacia para que novos depoimentos fossem coletados.

Antes porém, um momento de emoção, quando fomos interrompidos (parcialmente), com as palavras de ordem que vinham de fora: "estudante politizado, vereador incomodado!". O juiz mandou que parassem com o manifesto no interior do juizado e fossem manifestar do lado de fora.

Obrigada a todas/os que compareceram; obrigada quem torceu mesmo não estando presente. Agora teremos alguns dias de descanço das audiências, mas a luta continua!

Indústria Japonesa X Câmara Municipal de Barreiras

Caro leitor ou ouvinte (penso aqui, naqueles que, infelizmente, não podem ler):

Pode parecer uma incongruência; uma falta de lógica fazer qualquer tipo de relação entre a indústria japonesa e a Câmara Municipal de Barreiras, haja vista a desproporcionalidade entre ambas em vários aspectos. Não obstante, se por um lado, o universo é sistêmico e, portanto, tudo está interconectado e aí, não teríamos incoerência, por outro, temos de admitir que nem tudo pode ser explicado a partir do pensamento lógico, haja vista termos, grosso modo, três formas de conhecimento quais sejam: o científico, que é regido pela lógica, o religioso, e o artístico.

Vejamos onde quero chegar: Segundo Richard Senett, “Na década de 50, os japoneses fabricavam em massa produtos simples e baratos; no início da década de 70, produziam automóveis, rádios, aparelhos de som baratos e de alta qualidade, além de aço e alumínio excepcionais para finalidade especiais. O trabalho rigoroso, em padrões elevados conferiu aos japoneses, ao longo dos anos, um senso especial de respeito próprio e recíproco. Nos anos de pós-guerra, as empresas japonesas adotaram a panacéia do analista W. Edwards Deming, que preconizava, em nome ‘controle de qualidade total’, que os gerentes pusessem a mão na massa da produção e os subordinados falassem com franqueza aos superiores (grifo nosso). Referindo-se a um ‘artesanato coletivo’, Deming estava querendo dizer que o que solidifica uma instituição não é o compromisso comum, mas também, as trocas afiadas (grifo nosso)”. Essa medida devolveu a vida ao país depois da segunda guerra.

Pois bem, como o pensamento lógico funciona pelo método dedutivo, seria lógico deduzirmos que, se numa indústria, cujo objetivo é produzir bens materiais e o poder hierárquico é bem estabelecido, a liberdade de expressão deu certo, entenderíamos que o mesmo aconteceria com as instituições cuja base é o parlamento (do verbo francês parler que significa falar); ou seja, produção de bens simbólicos; e, também pelo fato de o sistema político ser democrático; ou seja, poder regido pelo povo.

Mas, como eu disse, caro leitor, nem tudo é lógico. Esse raciocínio que traçamos a partir da experiência dos japoneses não serve, por exemplo, para Câmara Municipal de Barreiras que segundo ouvi dizer, processou alguns estudantes do Campus IX da UNEB que estiveram na Câmara falando suas franquezas. Nem vou entrar no mérito da veracidade ou não de alguns detalhes do processo; o fato é que eles estavam falando suas franquezas. A Câmara não é um parlamento? O poder não é democrático? Ora, na indústria japonesa, falar com franqueza com seus patrões não deu certo? Por que na Câmara dos Vereadores não deu? Penso que devemos considerar a variável tempo; essa variável é uma entidade muito relativa. Se o tempo da indústria japonesa está em processo de aceleração, ou seja, na mão da história; é provável que o tempo da Câmara dos Vereadores esteja em desaceleração; ou seja, na contramão da história. Porém, vale ressaltar, que o aspecto positivo da variável tempo é que ela é irreversível. Desse modo, ele pode desacelerar, mas não pode voltar atrás. Assim, mais cedo ou mais tarde, eles poderão perceber que os estudantes podem estar certos. Não foi assim, com o período da Ditadura Militar? Se no passado, muitos foram condenados, hoje, estão sendo indenizados. As empresas modernas descobriram que os custos com das indenizações são muito altos e por isso criaram A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Resta-nos saber se a Câmara dos vereadores, responsável pela gerência do dinheiro público, também criará sua comissão para evitar indenizações.

Só para finalizar, eu disse anteriormente que, além do pensamento lógico, havia mais duas formas de buscar o conhecimento: o religioso e o artístico. Conforme vimos, o lógico não se aplicou ao caso da Câmara. Sobraram o religioso e o artístico. O religioso também não se aplica nesse caso. Sobra o artístico. O fato é que o artístico se subdivide em: música, artes plásticas, literárias e cênicas. Os três primeiros não se aplicam. Sobram as artes cênicas. As artes cênicas por sua vez se subdividem, grosso modo, em: dança, teatro e arte circense. A única possibilidade que vejo é a última; haja vista os malabarismos que os políticos têm de fazer para se livrar da acusação de vilão para a condição de vítima. E conforme sabemos, a profissão de malabarista traz muitos riscos. O problema é que como o malabarista trabalha com o próprio corpo, os acidentes são provocados ou por falha do próprio malabarista, ou por questões estruturais. Se o acidente ocorreu por problemas estruturais, quem paga a indenização é o dono do circo. Convido o leitor a pensar comigo: No episódio Câmara Municipal X estudantes, quem seria o dono do circo? Bom, vou ficando por aqui, pois este texto acabou chegando num oroboro. Daqui de Sampa, vou acompanhar o desfecho dessa história. Mandem-me notícias.


Nelma Aronia Santos
É professora do Campus IX da UNEB
Mestre em Literatura e crítica literária e
Doutoranda em Comunicação e Semiótica – PUC-SP.

II Conferência Intermunicipal de Educação

Acontecerá nos dias 11 e 12 de setembro, a II Conferência Intermunicipal de Educação da Bacia do Rio Grande.

O evento será realizado na FASB e é aberto ao público e tem certificação de participação.

PARTICIPE! Sexta, 11 de setembro às 19h e sábado das 8h às 18h

Venha discutir sobre a educação que queremos e pressionar para que ela de fato esteja na pauta dos governos.

Em tempo: segundo informações, haverá transporte disponibilizado pela secretaria de educação municipal, com o seguintes horários:

- Dia 11(Sexta-feira) saida às 18:30 e retorno às 22:30

- Dia 12(Sábado) saida às 7:30 e retorno às 18:30

Trajeto: Pça das corujas___FASB (deve estar identificado e será gratuito)

A perseguição continua! E a luta também continua!

Pessoas queridas que leem este blog!

Nesta sexta, 11 de setembro haverá a audiência dos processos movidos contra militantes do Movimento Estudantil Unificado de Barreiras, às 14h no juizado do centro.

Todas/os lá para pressionar a justiça para que haja realmente, e mostrar para os/as vereadores/as e ex-vereadores/as que "com tiranos não combinam brasileiros corações"!

A luta continua e espero todos/as por lá!!!

Mais um governador perde o mandato, daqui a pouco é a prefeita

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, rejeitar os recursos que pretendiam reverter a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), nesta terça-feira.

Com isso, uma nova eleição será feita no Estado, já que o pleito de 2006 foi considerado prejudicado pelos ministros. Marcelo Miranda e seu vice-governador, Paulo Sidnei (PPS), não poderão concorrer.

"De acordo com a decisão proferida em junho, as novas eleições serão indiretas e o novo governador será eleito pela Assembleia Legislativa do Estado", afirmou a nota do TSE.

Se um governador, que é cargo de maior influência foi cassado, quando chegar na prefeitazinha...

Posse da nova direção municipal do PSOL

O PSOL/ Barreiras realizou no dia 29 de agosto, domingo, um curso sobre feminismo. O curso foi muito produtivo e esclarcedor. Debatemos questões que estão veladas e passam despercebidas no cotidiano; debatemos os principais tipos de feminismo e suas influências; discutimos como o sistema capitalista manipulas as imagens das feministas para que pareçam raivosas e afastem as pessoas da discussão. Foi muito bom mesmo!

Na sequência, realizamos no dia 01 de setembro a posse da nova Direção Municipal. Foi um dia tenso, pois antecedeu a posse a audiência na qual sou uma das processadas. Na solenidade, houve um debate sobre "As mulheres nos espaços de poder", conduzido por Zilmar Alverita, militante feminista e dirigente estadual do PSOL-BA. Também foi Zilmar que ministrou o curso sobre feminismo no domingo. Pense numa mulher com propriedade sobre o tema? É Zil!

Na posse, assumi a presidência do PSOL em Barreiras, juntamente com mais 4 companheiros/as que estão como secretária geral, tesoureiro, secretário de comunicação e secretário de formação política. Parece grande coisa assumir a presidência, mas para mim não é nada demais. Os desafios, a dedicação, o compromisso e a responsabilidade com a luta independe de cargos e da posição que assumimos.

Segue abaixo o rascunho do meu discurso, que no momento da fala foi modificado cerca de 50%, com acréscimos. Espero que comentem para que eu possa fazer uma análise, já que a auto-análise já foi feita.

Há mais de dois anos atrás, em uma data simbólica, nasceram as discussões que constituíram as bases sólidas para a fundação do PSOL de Barreiras. Era 02 de julho de 2007, e enquanto o município estava em festa, comemorando um feriado, estávamos reunidos discutindo os rumos que esperávamos para Barreiras e um novo Partido Político, que não poderia ser qualquer um a não ser os resistentes da solitária esquerda brasileira.

Vivemos neste tempo curto, dentro do nosso partido novo, momentos difíceis para a militância aguerrida, pois não é fácil nem simples construir em Barreiras uma oposição programática e um partido político que não exista apenas de dois em dois anos para a disputa eleitoral. Esse foi e é o nosso maior desafio cotidiano: fazer do PSOL um partido para além de eleições e candidaturas.

Buscamos fortalecer o PSOL dia-a-dia, de maneira responsável e coerente. Não nos interessa ser vanguarda, ser partido de iluminados e iluminadas, mas também não nos interessa oportunistas e caça siglas.

Diante do entendimento partidário de que devemos aprender com os erros dos outros para não repeti-los, acreditamos que o PSOL não deve ser personificado, e para isso buscamos fazer a rotatividade da direção e dos cargos e oportunizar que diversas pessoas vivenciem experiências de ser dirigente do nosso partido em Barreiras.

Nesse processo, assumo, enquanto jovem mulher, a presidência do PSOL com um difícil desafio à frente: pontuar nossa oposição socialista num governo em que mulheres estão à frente no município e desmistificar o papel das mulheres nos espaços de poder; romper com os modelos e estereótipos de mulheres dóceis e amáveis no poder, que não mexem nas estruturas e reivindicar mais mulheres no poder, mas não qualquer mulher: mulheres com referência nas lutas populares, referenciadas nas trajetórias de luta do povo trabalhador, rechaçando conciliação de classes, lutando por uma sociedade justa e igualitária.

Devemos reafirmar a nossa posição de esquerda e assumir a tarefa de mostrar ao nosso povo coisas que são consideradas comuns e passa despercebida no cotidiano, como o esgoto a céu aberto desfocado pelas flores delicadas; os gastos com futilidade como pintar os prédios de rosinha numa política explicita de internalizar o conservador rosa como cor das mulheres. Devemos pontuar e trazer debates que não fazem parte do nosso cenário local, a exemplo do feminismo.

Concluo convocando todas e todos presentes a estarmos juntas/os nessa luta complexa, porém possível e necessária em nosso município.

Por estar na UNEB, contextualizei que não estávamos ali por acaso. É proposital e objetivo nosso levar as pessoas para dentro da UNEB, mesmo que seja via partido. Ainda confirmei a nossa histórica luta em defesa da UNEB e a necessidade real e imediata de lutarmos contra a tentativa tranloucada do governo Wagner de fechar o Campus IX.

A tal audiência...

No dia 01 de setembro houve a tão terrivel audiência dos nossos processos. Foi a segunda e foi bastante tensa. O clima é de tentar coagir, calar, amedrontar. A sensação é de impotência diante dos fatos claros...

Chegamos e esperamos por mais de uma hora o juiz que também atua em Luiz Eduardo Magalhães. As pessoas presentes entraram, mas foram impedidas de permanecer. Luiz Holanda disse que preferia que saissem e assim aconteceu. Por que evitar que as pessoas saibam o que irão alegar? Será que têm vergonha do absurdo que estão cometendo ou se arrependem dos pecados? Dúvido muito!

Só sei que as pessoas saíram e ficamos nós, os/as réus e as nossas "vítimas" juntamente com os advogados naquela sala estrita. Após os relatos de ambos os lados sobre o que ocorreu, as acusações injustas de xingamentos, de depredação do patrimômio público, de incitação de menores... E aos poucos, aquelas inverdades foram soando como maldade daquelas bocas porcas.

Nossa defesa e o nada. As acusações contra Geisa e o fato dela não estar no dia nada significaram. Faz parte da justiça fingir que não ouve? Geisa, mais do que qualquer um/a de nós é injustiçada nesse processo.

De repente a proposta de conciliação: retratação pública. Mas e o conteúdo da retratação? Dizer que os vereadores não são corruptos! Ora, mas nós nem o dissemos, como iríamos nos retratar? Isso parece não ter importância...

A luta continua, nova audiência no dia 11 de setembro, data simbólica, queda das torres gêmeas. Cairão as quatro torres da tirania? Haja paciência de Jó e sangue de barata para aguentar essa situação!