CADÊ AS PARADAS COBERTAS? CADÊ OS VEREADORES?

Por Paula Vielmo

Fui esperar o busão na terça-feira, 28/02 às 14:00, na "placa da parada de ônibus" localizada em frente do "antigo Paraíba" e o tempo que fiquei por lá me lembrou o enorme sofrimento de ficar debaixo desse sol escaldante de Barreiras! Que tortura sentir a ardência da pele e não ter onde se proteger. Olhar para os lados, para a frente e para trás e não ver absolutamente nada. Só foi bom para lembrar de algo sério que é preciso cobrar.

Eu queria intensamente que os vereadores e a prefeita ficassem um pouquinho esperando nas paradas sem abrigo (praticamente todas) para saber como é a vida diária de muita gente que paga seus impostos, gente humilde que não está nos gabinetes, nos carrões, no ar condicionado ou no conforto delegado a pouquíssimas pessoas. Pessoas que muitas vezes são ou se dizem "representantes do povo", mas não representam nada para além de seus interesses egoístas e mesquinhos.

Mas como disse acima, para uma coisa foi muito útil essa recordação de sofrimento: lembrei da Lei Nº 829 de 15 de abril de 2009, sancionada há quase três anos e que dispôs sobre a cobertura de todas as paradas de ônibus.

Essa Lei está sendo desrespeitada, e quem deveria fiscalizar, o que está fazendo que não percebe e atenta para os interesses do povo? Cadê os vereadores dessa cidade? Ops, e nós temos vereadores?!

Transparência e controle social: realidade distante de Barreiras

Texto e fotos por Paula Vielmo

A etapa municipal da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial foi realizada nos dias 06 e 07 de fevereiro no município de Barreiras-BA, e foi, minimamente, um evento sem transparência e sem controle algum da sociedade, tamanha a manipulação dos membros do “Governo Mãe”. Certamente um evento realizado pela Controladoria-Geral da União – CGU não deveria ter tomado tais rumos.

Pensar que dentre todas as inúmeras conferências promovidas, essa seria a única em que a maioria da Comissão Organizadora deveria ser composta por representantes da sociedade civil (60%), contra 30% de representantes do poder público e 10% de representantes dos conselhos de políticas públicas, temos uma oportunidade de efetivar a “participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública”. (Parágrafo Único do Art. 1º do Regimento Interno)

No entanto, diversos aspectos deixaram a desejar, avaliada pela minha experiência como a PIOR DE TODAS AS CONFERÊNCIAS, devido às manobras e ações da maioria das pessoas governistas que lá estavam. Primeiramente, é questionável a falta de transparência na composição da Comissão Organizadora Municipal – COMU, no que trata dos representantes da Sociedade Civil, haja vista que desconheço qualquer chamado amplo para que as entidades e organizações, as mais diversas possíveis, pudessem participar. Como foram selecionadas as organizações para participar da organização representando a sociedade civil?

Em seguida, a realização da Conferência em uma data nada oportuna para a participação dos trabalhadores, pois aconteceu em pleno diurno de terça-feira, em um local privado e distante (Hotel Solar das Mangueiras). Por que não utilizaram algum a Escola Pública no Centro, já que estamos em período de férias escolares? Economizaria recursos públicos e facilitaria o acesso devido ao transporte público coletivo.

Após esses “obstáculos”, os presentes na abertura da Conferência no Centro Cultural presenciaram a truculência na condução pelo representante do governo municipal – que se manteria pelo dia seguinte - , após a composição de uma mesa quase que na totalidade composta por governistas. E se nosso governo fosse atuante e não repleto de denúncias, não haveria problema. No entanto, quando se trata de um governo que age de maneira irresponsável com os recursos públicos, que lota o Ministério Público de denúncias e não mostra nenhum trabalho em prol da população, mas apenas desrespeita o seu povo, é no mínimo, intrigante, a composição da mesa.

A abertura contou com grande debate em relação ao regimento interno, sem disponibilização de cópia aos conferencistas, bem como a não disponibilização de material de estudo aos participantes. Porém, seria na terça-feira que veríamos do que esse (des)governo municipal é capaz. A Prefeita não compareceu em qualquer das atividades da Consocial, mas enviou representantes para lesar a sociedade civil. E assim procedeu-se, através da inscrição de dezenas de servidores contratados da prefeitura, em especial da secretaria de Ação Social.

Após os debates nos Grupos, o plenário para aprovação das propostas teve um debate caloroso, juntamente com o desrespeito explicito ao regimento interno aprovado. Mais uma vez os representantes do governo fingiram não saber da existência de regras para aqueles trabalhos desenvolvidos. No entanto, o final da tarde reservava mais surpresas.

Para a eleição dos representantes de cada segmento (sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas), presenciaríamos a pior cena de todas, com a manipulação da eleição dos membros da sociedade civil através da coerção dos servidores contratados, enfileirados, e tendo indicação de em quem votar.

Sem dúvidas, o “objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público” (art. 1º do Regimento Interno da Consocial) não foi alcançado na etapa realizada em Barreiras e o que vivemos nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2012 foi um golpe ao difícil processo de construção da tão desejada democracia.

O momento mais trágico: votação manobrada, com servidores contratados em fila indiana

Polícia em greve: aumentou ou revelou o caos?

Por Paula Vielmo

Estamos entrando no 10º dia de greve da Polícia Militar baiana e de ocupação da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA. Um clima de tensão tomou conta do Estado e também de Barreiras, na sua condição de 'capital do oeste".

A greve da PMBA é legítima, apesar de ser considerada ilegal, porque Militares não podem entrar em greve de acordo com a Constituição. Mesmo em se tratando da "Constituição Cidadã", como é conhecida a Constituição Federal de 1988, é uma falha gravíssima proibir um segmento trabalhador de se organizar e de reivindicar melhorias, mesmo que esse segmento seja um braço do Estado, como é o caso da Polícia Militar.

Essa greve é acima de tudo política e as conquistas até o momento, bem como a resistência dos PMs é uma ameaça a "ordem estabelecida" e ao progresso do capital. A "insubordinação" da PMBA em finalmente reivindicar seus direitos, sistematicamente desrespeitados, é uma afronta, até mesmo para um Governo que tem como Chefe do Poder Executivo alguém que saiu das fileiras sindicalistas e dos Trabalhadores. Até mesmo o Governador do Partido dos Traidores, ops, Trabalhadores, revelou o seu lado autoritário e intransigente mais ainda nessa greve, pois Jaques Wagner - o novo malvadeza - já mostrou sua face autoritária outras vezes, com outras categorias em greve, como a dos Professores das Universidades Estaduais, em que teve corte do ponto.

No entanto, diante de MAIS UMA GREVE, a situação é diferente. A greve da PMBA mexe com a segurança, mas não sei muito bem onde se localiza essa tal segurança, e ameaça sobretudo os interesses financeiros da capital do Estado da Bahia às vésperas de uma festa em que circulam milhões de reais, atraí turistas do país inteiro e de outros países e ameaça os lucros que o Carnaval promove. Lucro para os donos de blocos a artistas mercantilizados, que fique claro!

Além disso, tendo a mídia a seu serviço, promovendo e dissipando um terror que não é real, a sensação de insegurança imposta faz com que as pessoas comecem a se posicionar MAIS UMA VEZ contra os trabalhadores que estão lutando. E eu considero que dentro da Polícia, como Aparelho de Repressão do Estado, existem trabalhadores. E trabalhadores com consciência, em qualquer segmento e organizados, causam realmente terror à ord

em estabelecida, ainda mais quando parte de quem deveria manter a ordem. É a maravilha da contradição no sistema capitalista!

Esse terror implantado fez com que as conversas em Barreiras fossem centradas nos assaltos e ausência de policiamento. No entanto, desde quando há essa segurança toda com a presença de PMs nas ruas? Os assaltos ocorrem TODOS OS DIAS, as mortes também, e não é por causa dos policiais em greve. É porque não existe realmente segurança pública, e isso é responsabilidade do ESTADO e não dos trabalhadores!

Hoje a tarde vi TRÊS HOMENS DO EXÉRCITO fazendo a segurança de uma padaria. Desde quando os PMs fazem essa segurança? E desde quando SERVIDORES PÚBLICOS devem fazer a segurança de prédios privados com tanta exclusividade quanto a cena me revelou? Por que não temos homens do Exército nas portas e ruas das escolas públicas que suspenderam as aulas por medo de acontecer algo à comunidade escolar?

Creio que estamos vivenciando algo criado e manipulado, uma realidade que faz com que a grande maioria acredite realmente que o que dizem é verdade, algo como "matrix" ou "A revolução dos bichos", afinal, uma mentira repetida muitas vezes torna-se verdade.

No final, desejo é que os grevistas tenham êxito nas suas reivindicações e sejam um belo exemplo de resistência aos demais trabalhadores. TODO APOIO À GREVE DA PMBA!

Quando a alma chora

Por Paula Vielmo

Pós Conferência Municipal de Transparência e Controle Social

Nesse momento

uma fraqueza me toma

mesmo que lute contra ela.

Tento, tento e

minha vontade é chorar.

Mas as lágrimas não caem.

O coração está partido e as

palavras de Heloísa Helena me veem a mente:

"é melhor ter o coração partido

do que a alma vendida"

Diante de toda a situação de marionete

em que as pessoas estão submetidas

me apego com afinco aos poucos/as

que resistiam.

Muito poucos/as,

mas que resistiam.

E resistimos até o fim.

Acabou?

O nascedor - Por Eduardo Galeano

Por que será que o Che

tem esse perigoso costume

de seguir sempre

renascendo?

Quanto mais o insultam,

o manipulam

o tricionam, mais renasce.

Ele é o mais renascedor de todos!

Não será porque o Che

dizia o que pensava,

e fazia o que dizia?

Não será por isso, que segue

sendo tão extraordinário,

num mundo em que

as palavras e os fatos

raramente se encontram,

raramente se saúdam,

porque não se reconhecem?

Parada parada

Por Paula Vielmo

Quinze dias após o primeiro ano e surge meu primeiro texto. 2012 não tem sido um ano inspirador para os escritos, mas uma pauta antiga merece destaque e linhas de expressão por ser uma verdadeira VERGONHA municipal.

Muitas imagens, cenas e situações veem a mente quando falamos em VERGONHA no município de Barreiras. Não é exclusividade nossa, infelizmente é epidêmica essa situação de calamidade, mas é a nossa realidade próxima e vivenciada no cotidiano que temos condições de inferir e intervir, portanto, é dela que vou falar, sem nenhuma emoção ou felicidade. Eu gostaria muito de escrever estas linhas elogiando as ações concretas da atual administração (se assim podemos chamar), mas é à beira do caos que estamos e é dele que temos que tratar.

Eu me refiro à PARADA DE ÔNIBUS que está em construção a quase, ACREDITE, um ano. São QUASE 365 dias para uma obra aparentemente simples, financiada através de empresas privadas, conforme vimos pela imprensa local (rádio, tv, jornais, blogs).

Não ser dinheiro público já é algo desconfiável, ainda mais quando tratamos de um município com arrecadação desconhecida, mas que segundo dados de 2008 do TCM possui uma receita de quase R$150 milhões. Três anos depois já deve ter ultrapassado os R$ 200 milhões!

Essa "parada parada", está sendo construída há quase um ano como disse, numa lentidão assustadora e desrespeitosa. A obra iniciou e desalojou os usuários do transporte público coletivo que se aglomeram entre um pedaço da rua e o que resta de calçada, entre as lojas. A situação da faixa de pedestre do local ficou bastante perigosa, com a interrupção do acesso e da não execução de uma alternativa para os transeuntes.

Além disso, é uma demora sem fim! Pinta e repinta. Faz e desfaz. Começa e para. Até quando? Eis uma pergunta que está sem resposta, pois TODOS OS PRAZOS anunciados pelo Secretário de Infraestrutura já expiraram e nada dessa "parada parada" ficar pronta e andar.

Essa situação está custando quase R$200 mil reais e mesmo sendo dinheiro alheio (privado), a prefeitura age da mesma maneira que age com o dinheiro público - do povo - com TOTAL FALTA DE TRANSPARÊNCIA!

O carnaval está chegando e é a nossa referência, pois a "parada parada" começou a ser construída ANTES DO CARNAVAL DE 2011 (março). Será que vai ser concluída em quanto tempo? Façam as suas apostas, eu não vou arriscar!

Mensagem de final de ano

Ao assistir um vídeo do Juntos - Juventude em luta, as palavras de Galeano me tocaram profundamente, pela simplicidade e esperança. Assim, transcrevo abaixo para dividir com os/as leitores/as deste blog, que de certa ou muita forma acreditam, assim como eu, de que um outro mundo é possível. Estamos em luta por esse mundo!

Esse outro mundo possível que está na barriga deste!

Vivemos num mundo infame, eu diria! Não incentiva muito...

Um mundo mal nascido...mas existe outro mundo na barriga deste. Esperando...

Que é um mundo diferente. Diferente e de parto complicado.

Não é fácil o nascimento, mas com certeza pulsa no mundo que estamos. Um mundo que "pode ser" pulsando no mundo que "é".

Eduardo Galeano

Cadê o 13º?!

Por Paula Vielmo

"A relação entre o capitalismo e os trabalhadores sempre foi conflitante. No seu início, o capitalismo impôs a mais brutal exploração do trabalho: salários miseráveis, extensa jornada de trabalho, exploração de crianças, insalubridade, e a inexistência dos direitos tradicionais hoje existentes. A classe operária iniciou, então, a sua luta pelas necessidades mais elementares. [...] No conjunto, o movimento operário foi impondo derrotas ao capital: jornada de oito horas de trabalho, salário mínimo, férias, 13º salário, e muitas outras. Tudo isso foi conquistado com muita luta. Nada foi doado". (Movimento Revolucionário)

Desde que tive conhecimento do fato da prefeita não pagar a "gratificação natalina", mais conhecida como 13º salário, aos servidores do município de Barreiras, estou inquietada. Inquieta porque ela conseguiu se superar nas afrontas aos servidores municipais; inquieta porque retirou sumariamente um direito conquistado com muita luta sem qualquer justificativa para o injustificável; inquieta porque ninguém faz nada.

Diante da minha inquietação, o pouco que me resta é escrever. De acordo com Ridley e Garrante (BBC, 2011) seria uma rebeldia individual com atitudes que caracterizam um "ato de comunicação - uma expressão com a esperança de atingir um grupo de pessoas no mundo que concordará com você".

Não é a primeira vez que a prefeita age dessa maneira. Ela vem, continuamente, desrespeitando prazos para pagamentos. Na condição de ex-servidora municipal, vivenciei os atrasos salariais e na entrega dos vale-transportes. Denunciei inúmeras vezes em meu blog, ao tempo em que pressionava a direção do sindicato para alguma ação. Geralmente a opção da direção sindical era pela diplomacia, adotando as práticas dos sindicatos burocratizados. No entanto, o atraso desse ano de 2011 superou todas os anteriores, pois deixou os servidores municipais sem a "gratificação natalina".

Apesar dessas dificuldades, pela falta de democracia no País ao longo de quase todo o século XX, depois da Segunda Guerra Mundial, com a derrota do Nazi-fascismo, sindicatos de grande número de categorias importantes conseguiram livrar-se dos "pelegos" e voltar à combatividade dos anos 10 e 20, com um novo ciclo de lutas sindicais, que vai até o golpe de 1964, que implantou o regime militar. Neste período, ocorreram grandes lutas, greves memoráveis e novas conquistas, entre as quais, o repouso semanal remunerado, férias de 30 dias e 13º salário. (Library). O décimo terceiro salário foi instituído no Brasil em 1962, que o disciplinou como pagamento no mês de dezembro, baseado sobre a remuneração desse mês, e em valor correspondente ao numero de meses trabalhados pelo empregado no ano. Possui natureza salarial. (Infoescola)

De acordo com a legislação federal e também a Lei 617/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Barreiras, lemos na Subseção II - Do Décimo Terceiro Salário, art. 59, § 2º: A gratificação natalina será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

É o site JusBrasil que informa o objetivo do 13º salário: "propiciar aos trabalhadores um Natal com maior fartura e ao mesmo tempo incrementar a atividade econômica através do aumento das vendas no período de festas".

Não bastasse o atraso que compromete uma série de compromissos e expectativas de consumo, vivemos um processo de tratamento desigual entre os servidores concursados e contratados, em que estes últimos não recebem o 13º salário e quem não ficar satisfeito não é recontratado no ano seguinte. Recontratado, pois os contratos são anuais e com vencimento em dezembro para não pagar salário em janeiro para os contratados/as.

No entanto, mais uma vez a prefeita desrespeita a Lei e os Direitos Trabalhistas, pois o décimo terceiro salário é direito de todas as espécies de empregados, inclusive os temporários.Entretanto, apesar de serem leis que estão sendo descumpridas e ainda existir um chamado para o subserviente Poder Legislativo Municipal, o que mais me intriga é a passividade dos servidores, que não se rebelam em relação a essa situação. De todas as lutas travadas, é na contemporaneidade que vemos os trabalhadores tendo dificuldades de se mobilizar para as lutas e os processos de organização.

É inadmissível essa situação, mas "o governo é fruto das pressões populares", logo os desmandos da prefeita tem origem na pouca ou nula atuação dos outros dois Poderes Públicos - Legislativo e Judiciário -, mas sobretudo na aceitação das pessoas através do comodismo. Um levante popular em Barreiras é mais do que necessário e as mobilizações já provaram que a prefeita tem medo do povo organizado e nas ruas! Levante e lute, JÁ!

Senado uruguaio aprova lei de descriminalização do aborto

O Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira a lei que descriminaliza o aborto no país, em meio a manifestações de religiosos e organizações feministas. Três anos atrás, o governo anterior vetou a legalização da prática.

A votação final, após quase dez horas de debate, marcou 17 votos a favor e 14 contra. Agora, a iniciativa passará para a Câmara dos Deputados, que só analisará a proposta após o recesso parlamentar. Caso a lei também seja aprovada pela câmara, o presidente José Mujica já declarou que não usará seu poder de veto. A Igreja Católica já avisou que deve excomungar os legisladores católicos que votarem a favor do projeto.

No Uruguai, país com baixo desenvolvimento demográfico e com apenas 3,4 milhões de habitantes, o aborto é tido como um crime desde 1938. Tantos os senadores como os deputados aprovaram a descriminalização do aborto em outubro de 2008, mas o então presidente socialista Tabaré Vázquez vetou a lei, criando uma crise interna em seu partido, o que o levou a sair do Partido Socialista.

O projeto de lei estabelece que “toda mulher maior de idade tem direito a decidir sobre a interrupção voluntária de sua gravidez durante as primeiras doze semanas do processo de gestação”. Esse período de três meses não deverá ser levado em conta se a gravidez for produto de um estupro, se a saúde ou a vida da mulher estiverem em risco e se existir “má formação grave do feto, incompatível com a vida extrauterina”.

Os serviços públicos de saúde, sejam eles públicos ou particulares, terão a obrigação de realizar o aborto gratuitamente nas mulheres que solicitarem o procedimento, de acordo com o texto do projeto.

A senadora Monica Xavier, que apresentou o projeto, explicou que a descriminalização tem como objetivo evitar as mortes consequentes de abortos clandestinos. Segundo ONGs, são praticados 30 mil abortos por ano no Uruguai. A lei em vigor determina de três a nove meses de prisão a mulher que fizer aborto e seis a 24 meses a quem colaborar com a interrupção da gravidez. Quem fizer o procedimento sem o consentimento da mulher pode ficar de dois a oito anos na prisão.

Fonte: O Globo

UNICEF confirma: Cuba tem 0% de desnutrição infantil

Interessante que a mídia burguesa não divulgue esses fatos. Se fosse pessoas "fugindo" de Cuba, já estava em todos os jornais, revistas, TV´s e sites. Como é um fato SOCIALMENTE louvável, ficará restrito aos veículos de divulgação da esquerda ou nossas redes sociais.

No entanto, se a mídia burguesa não divulga, a gente divulga!

"Segundo a ONU, Cuba é o único país da América Latina e Caribe que eliminou a desnutrição infantil severa, graças aos esforços do governo para melhorar a alimentação da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis."

RECOMENDO A LEITURA E SEGUE O LINK:

UNICEF confirma: Cuba tem 0% de desnutrição infantil