Quem legisla em Barreiras é o executivo: avaliação do legislativo 2010

Por Paula Vielmo

A afirmação que dá título a esse artigo já foi dita por mim em outros textos nesse blog, mas pode ser concretamente verificada após uma breve análise dos Projetos de Lei apresentados durante o ano de 2010 – e aprovados – na “Casa do Povo”.

Em 2009, por curiosidade e também por conduta de acompanhamento da desqualificada legislação municipal, escrevi um texto analisando quantitativamente os Projetos de Lei apresentados e concluí que foram poucos, bem como a quantidade assustadora de Títulos de Cidadão Barreirense distribuídos pela vereança local.

Em 2010, inicialmente não estava disponível no site da Câmara os Projetos – por que será? – mas logo após um recadinho meu com essa solicitação no mural de um jornal local, prontamente fez com que os Projetos de Lei fossem publicizados e começou o acompanhamento – a partir do material disponibilizado – de quais Projetos entravam e eram aprovados e sancionados.

Dito tudo isso, faço aqui uma breve análise a partir do que está publicizado no site da Câmara – e não estão todos os Projetos em tramitação ou aprovados - e constato algo tão ou mais grave do que em 2009: em 2010, quem legislou foi a prefeita Jusmari!

Não é preciso aprofundamento no assunto, qualquer pessoa em Barreiras afirma sem a menor cerimônia que os vereadores são subservientes à prefeita. No entanto, que ela está assumindo suas funções não é assim tão explícito para a população, pois enviar os Projetos e estes serem aprovados por unanimidade é, para mim, assumir a função.

Pois bem, em 2010, segundo informações disponíveis (e repito, existem mais além dessas) no site da Câmara Municipal de Barreiras através da Relação dos Projetos em Tramitação 2010, o Poder Executivo apresentou 25 (vinte e cinco) Projetos, e TODOS foram aprovados e sancionados. Alguns meramente burocráticos, como o reajuste salarial dos servidores municipais, mas outros de extrema importância e impacto hoje e adiante, como o PL Nº 029 que não consta na listagem e alterou a legislação sobre uso e parcelamento do solo (aprovado por unanimidade); o PL Nº 013 que autorizou as Parcerias Público-Privadas (aprovado por unanimidade) e o mais grave ao meu ver, o PL Nº 032 que concedeu isenção tributária integral pelo prazo de 10 anos às empresas que se instalarem em Barreiras (protocolado, “discutido” e aprovado em menos de 15 dias no fechar de cortinas legislativas).

Dos Projetos (publicados) de autoria dos/as vereadores (em ordem alfabética), foram os seguintes:

* Antônio Carlos de Almeida Matos (Carlão - PSDB) – 01 Projeto Decreto Legislativo (PDL) para conceder Título de Cidadão Barreirense;

* Antônio Rodrigues de Souza (Pastor Souza - PTC) – 01 PL para incluir o “dia do feirante” no calendário oficial e um PDL para conceder Título de Cidadão Barreirense;

* Ben Hir Aires de Santana (B.I. - PSL) – 04 PLs (nenhum relevante) e um PDL para conceder Título de Cidadão Barreirense;

* Carlos Tito Marques Cordeiro (Tito - PSDB) – 01 PL que “proíbe a cobrança de taxa de esgoto no município” e 01 PDL para conceder Título de Cidadão Barreirense;

* Daniel Elias Fernandes (Bispo Daniel - PR) – 01 PL também sem muita relevância (para que profissionais médicos expeçam receitas digitadas, datilografadas ou com letra de forma);

* Francisco Bezerra Sobrinho (PRP) - 01 PL aprovado final do ano que “determina a instalação de biombos ou estruturas similares nas agências bancárias” e 01 PDL para conceder o título de cidadão barreirense;

* Giovani de Souza (PR) - 05 Projetos de Lei, sendo dois de datas comemorativas (os únicos aprovados);

* Hipólito dos Passos de Deus (PTC) – não apresentou nenhum Projeto de Lei;

* Izabel Rosa de Oliveira dos Santos (Beza - PSC) - não apresentou nenhum Projeto de Lei;

* Kelly Adriana Magalhães (PC do B) – 02 Projetos de Lei;

* Leidiomar dos Santos Nascimento (PTC) – pelo segundo ano seguido, não apresentou nenhum Projeto de Lei;

Quem quiser fazer uma comparação entre o “trabalho” em relação aos Projetos de Leis apresentados pelos edis em 2009 e 2010, acesse a matéria "Avaliação dos nossos vereadores/as" (2009)

Que o Poder Executivo apresente Projetos de Lei não há problemas, mas que quase exclusivamente este o faço, é algo inclusive perigoso. E mais, observando as informações disponibilizadas (atualizadas ou não), verifica-se que os/as vereadores/as tiveram “muito” trabalho para aprovar todos os projetos enviados pela prefeita, mas bem pouca vontade para sequer discutir os Projetos de autoria deles mesmos - será pela irrelevância da maioria dos textos?

Desde o inicio de 2010 foram os Projetos de Lei do Poder Executivo que moveram as ações legisladoras e novamente isso se repete em 2011. São noticias publicadas pela própria Assessoria de Comunicação da Câmara (cliquem nos links para verificar o que escrevo). E independente de quem presida, quem manda é Jusmari.

As matérias públicas no site da câmara permite concluir que, em Barreiras, temos duas situações:

1. Os vereadores recomendam mais obras que fazem projetos (ou sejam, se acham executivo, apesar de ter essa prerrogativa);

2. O executivo quer fazer o papel de legislativo e acaba não dando conta de suas tarefas executivas e daí é só viver em Barreiras para constatar isso.

Assim, se temos uma inversão de função dos dois Poderes locais, mas nenhum dá conta, significa que estamos numa situação bem complicada.

O que fazer? Bem, vamos fiscalizar, denunciar, perturbar (no bom sentido) e lembrando que “gente politizada incomoda”, vamos incomodar! Eu procuro fazer isso, e vc?