O que esperar do novo PNE?

Otaviano Helene¹ e Lighia Horodynski-Matsushigue²

O Estado de S.Paulo

O atual Plano Nacional de Educação (PNE) chegou ao fim e, como esperado, o Executivo federal apresentou nova proposta para os próximos dez anos. O que esperar dela?

Comecemos a análise pelo plano que ora se encerra (PNE-F). Com isso teremos elementos para prever o que, a depender do novo (PNE-N), poderá ocorrer com a educação nacional nos próximos dez anos. O primeiro fato sobre o PNE-F é que as metas estabelecidas não foram cumpridas; ao contrário, afastamo-nos ainda mais da maioria delas. Por exemplo, no início de sua vigência, há dez anos, o número de concluintes do ensino fundamental correspondia a cerca de 75% das crianças da coorte etária típica. Segundo os dados consolidados mais recentes, esse porcentual pode estar reduzido a cerca de 70%. Assim, findo a período de vigência do PNE-F, ainda não universalizamos sequer o ensino fundamental, apesar de este ser obrigatório desde a Constituição de 1988. As matrículas na educação básica permaneceram estagnadas, ou até diminuíram; a taxa de conclusão do ensino médio foi reduzida e hoje só um de cada dois brasileiros entra na idade adulta com esse nível educacional, o que nos põe em enorme desvantagem em comparações internacionais.

Por que isso aconteceu? Uma primeira razão é a simples falta de recursos financeiros, sem os quais é absolutamente impossível atacar o problema educacional. Embora investimentos de 7% do PIB em educação tivessem sido aprovados pelo Congresso, tal provisão, ainda que insuficiente, foi sumariamente vetada pelo Executivo de então. Assim, não havendo condições objetivas, as metas simplesmente não foram cumpridas.

Um segundo fator que pode explicar a inoperância do PNE-F é que não havia definição clara quanto a quem deveria cumprir as metas, o que é fundamental para um país onde as atribuições educacionais são repartidas por municípios, Estados e União. Na ausência dessa definição, os Poderes Executivos, o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais não se sentiram responsáveis por nenhuma das metas e simplesmente se omitiram. Os órgãos responsáveis pela defesa da ordem jurídica também nada fizeram, apesar de uma lei nacional não estar sendo cumprida. E os Conselhos de Educação, nacional e estaduais, embora, em princípio, devessem cuidar das metas do PNE, igualmente nada fizeram.

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¹Professor no Instituto de Física da USP, foi presidente da ADUSP e INEP;
²Professora aposentada do Instituto de Física da USP, foi vice-presidente da regional São Paulo do ANDES-SN


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