Vales exclusivos e intimidação: reina a incompetência

Por Paula Vielmo¹

Desde o final de 2009 e por todo o ano de 2010, houve um grande problema em relação a entrega dos vales transportes das/os servidoras/es públicos municipais de Barreiras. Todo mês era a mesma labuta: desconto de 6% no contracheque e entrega dos vales na metade ou final do mês seguinte. Essa “novela” perdurou pelo ano e o SINDSEMB, sindicato ao qual sou filiada chamou o caso de “famigerados vales transportes”.

Já abordei em artigo recente essa questão, que significa a explicita incompetência da gestão municipal em lidar com questão relativamente simples, meramente de organização.

Pois bem, é fato que todo mês os descontos estavam em folha e seguidamente uma quantidade de vales eram usurpados de nós, servidoras/es. No entanto, no final de dezembro eis que TODOS os vales atrasados são entregues, isso porque a negociação foi ressarcir em dinheiro, afinal o que fazer com tanto vale depois de passado o período de usá-los?

Não bastasse isso, entregaram no encerramento do ano letivo, parecendo provocação ou perseguição, junto com o Oficio 025/2010 da Secretaria de Administração, assinado por Izôlda Maia, Secretária Municipal de Administração, cujo conteúdo alegava que “com o intuito de acabar com o comércio ilegal de VALE TRANSPORTE” os vales dos servidores serão confeccionados “de forma diferenciada e personalizada”, através de parceria com a Viação Cidade Barreiras, empresa do todo poderoso Zé Maria.

Ofício 025/2010 da Secretaria de Administração

Que é ilegal a venda de vales, isso é óbvio, e infelizmente muita gente se aproveita para ludibriar o município através desse direito. No entanto, também é direito nosso receber os vales no tempo correto, para fazer uso deles. Para que eu preciso de 174 vales transportes no final do mês de dezembro, quando nem aula tem mais? Parece um explicito incentivo para o “comércio ilegal” dos vales.

No entanto, não satisfeita com isso, o oficio termina com tom de ameaça: “o servidor que for pego vendendo os vales responderá processo administrativo e estará sujeito à outras penalidades, entre elas a perda da concessão de vale e ressarcimento aos cofres públicos”. A punição está prevista na cartilha da prefeita e da secretária de administração? Só pode ser, porque desconheço fundamento legal para isso. Opa, mas se precisar a Câmara aprova, sem dúvidas.

Parece piada, mas nem para coagir são competentes, haja vista que os vales tem apenas duas cores (tendenciosas) e a seguinte frase “USO EXCLUSIVO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS”, que nada representa além de tentativa falha de intimidação, que só intimida ignorante.

Vale rosa e azul - cores da gestão "Cidade Mãe"

Não defendo a venda dos vales, mas nesse caso, o que fazer? Eu estou usando e distribuindo os meus, vão me “punir” como?

Coisas do reino da impunidade...

¹ Servidora Pública Municipal concursada e consciente