Na segunda-feira, 07 de junho, a Comissão Provisória do Partido Socialismo e Liberdade de Barreiras (PSOL), representado pela presidente Paula Vielmo, protocolou no Ministério Público Estadual seis representações contra a prefeita municipal de Barreiras, Jusmari Oliveira.
Cinco das seis representações tratam de dispensas de licitação e inexibilidade de licitação em desacordo com os dispositivos legais, fundamentados nas Leis Nº. 8.429/92 e 8.666/93. E uma trata da reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Barreiras, onde criou-se cargos em comissão que não são “atribuições de direção, chefia e assessoramento”, contradizendo o artigo 37 da Constituição federal.
Será protocolado também na Câmara Municipal, documento sobre as irregularidades, que devem ser encaminhados pelo Poder Legislativo para o Tribunal de Contas dos Municípios.
Cinco das seis representações tratam de dispensas de licitação e inexibilidade de licitação em desacordo com os dispositivos legais, fundamentados nas Leis Nº. 8.429/92 e 8.666/93. E uma trata da reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Barreiras, onde criou-se cargos em comissão que não são “atribuições de direção, chefia e assessoramento”, contradizendo o artigo 37 da Constituição federal.
Será protocolado também na Câmara Municipal, documento sobre as irregularidades, que devem ser encaminhados pelo Poder Legislativo para o Tribunal de Contas dos Municípios.
Texto original: http://www.psolbarreiras.blogspot.com/
Vamos a luta. se os vereadores num faz o papel tambem e da sociedade. valeu psol valeu paula. o que nao falta e irregularide nessa prefeitura.
ResponderExcluirQuem achou que Jusmari não teria oposição se enganou.
ResponderExcluirPSOL e o Juiz eleitoral de Barreiras estão firme e forte.
ROSE