Uma enquete disponível no site do senado pesquisa a opinião sobre a redução da maioridade penal: Qual sua opinião sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2002) que reduz a maioridade penal?Incrivelmente, a opção com menor porcentagem é a que não concorda com a redução!
É um absurdo que nossos/as jovens sejam culpados por serem frutos dessa sociedade desigual e injusta e sejam, cada vez mais cedo, trancafiados/as em prisões cada vez mais lotadas e desumanas.
Quem concordar que é um absurdo social a redução da maioridade penal, está concocado/a para votar na enquete disponível em http://www.senado.gov.br/agencia e divulgá-la amplamente.
Sou obrigado á discordar. Segundo o Código Penal de 1969 (Decreto-lei nº 1.004/69), que NÃO chegou a entrar em vigência, possibilitava a imposição de sanção penal a menor entre 16 e 18 anos, se este revelasse suficiente desenvolvimento psíquico, bastante para entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Essa é uma Lei bastante aceitável. A pessoa no caso, está agindo por conta própria, e sabe o que está fazendo. Se você é assaltado na rua por um garoto de digamos, 17 anos, você não vai culpar a Sociedade. Temos que agir.O que não podemos é assistir de braços cruzados a escalada de violência, onde menores de 18 anos praticam os mais hediondos crimes e já integram organizações delituosas, sendo inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo o ato. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por benevolente que é, não tem intimidado os menores. Temos que entender que essa é uma realidade social, e temos que nos ajustar á ela. Na Alemanha por exemplo, a maior idade penal é aos 14 anos. Isso mostra que não somente o Brasil sofre com esse problema de jovens infratores, mas países grandes também. Não vou me estender muito, então fica aqui a reflexão. E agradeço ao site do Éder Jorge, onde consegui algumas informações.
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