Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília
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Em Brasília
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que estabelece cota de 40% para a meia-entrada. Na prática, isso significa que 40% do total de ingressos em shows, teatros, cinemas, circos, museus e outros eventos culturais ou esportivos serão destinados a estudantes e pessoas com mais de 60 anos.
O benefício não será cumulativo com outras promoções e convênios, e também não será aplicado ao valor dos serviços adicionais oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais. O projeto original é de autoria dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR).
Por ter sofrido alterações, a matéria deverá passar por um novo turno de votação na comissão antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. Se for apresentado recurso, o projeto pode ter de passar por uma votação no Plenário do Senado antes de ser encaminhado à Câmara.
Um destaque apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB - CE) sugeria que a cota fosse retirada do relatório da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Na votação, apenas sete dos 21 parlamentares foram favoráveis à proposta, número insuficiente para aprovação do destaque. Com isso, manteve-se o conteúdo do relatório, com as cotas.
O texto final sugere a criação do Conselho Nacional de Fiscalização e Controle, pelo Poder Executivo. O órgão será responsável por definir as regras para emissão das carteirinhas de estudante, estabelecendo os critérios de padronização, confecção e distribuição dos documentos.
Também deverá estabelecer um prazo para compra antecipada da meia-entrada. Isso atende a uma reivindicação dos produtores, que tinham sugerido que o público beneficiário do ingresso mais barato teria de adquiri-lo até 72 horas antes do início do espetáculo. A relatora argumentou, na reunião da última semana, que este prazo poderia funcionar para alguns eventos, como teatro, mas não para outros, como sessões de cinema. Por isso, passou a definição dos critérios para o conselho.
Os produtores também reivindicaram um subsídio do Estado para as entradas vendidas pela metade do preço. A relatora acatou a proposta, autorizando o Poder Executivo a "indicar a fonte de recursos para ressarcimento dos produtores".
Para Marisa Serrano, o subsídio vai resultar em mais benefício para estudantes e maiores de 60 anos. "O produtor vai ter interesse na meia-entrada porque vai ser ressarcido", afirmou.
TEXTO COMPLETO EM: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/11/25/ult5772u1724.jhtm
O benefício não será cumulativo com outras promoções e convênios, e também não será aplicado ao valor dos serviços adicionais oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais. O projeto original é de autoria dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR).
Por ter sofrido alterações, a matéria deverá passar por um novo turno de votação na comissão antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. Se for apresentado recurso, o projeto pode ter de passar por uma votação no Plenário do Senado antes de ser encaminhado à Câmara.
Um destaque apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB - CE) sugeria que a cota fosse retirada do relatório da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Na votação, apenas sete dos 21 parlamentares foram favoráveis à proposta, número insuficiente para aprovação do destaque. Com isso, manteve-se o conteúdo do relatório, com as cotas.
O texto final sugere a criação do Conselho Nacional de Fiscalização e Controle, pelo Poder Executivo. O órgão será responsável por definir as regras para emissão das carteirinhas de estudante, estabelecendo os critérios de padronização, confecção e distribuição dos documentos.
Também deverá estabelecer um prazo para compra antecipada da meia-entrada. Isso atende a uma reivindicação dos produtores, que tinham sugerido que o público beneficiário do ingresso mais barato teria de adquiri-lo até 72 horas antes do início do espetáculo. A relatora argumentou, na reunião da última semana, que este prazo poderia funcionar para alguns eventos, como teatro, mas não para outros, como sessões de cinema. Por isso, passou a definição dos critérios para o conselho.
Os produtores também reivindicaram um subsídio do Estado para as entradas vendidas pela metade do preço. A relatora acatou a proposta, autorizando o Poder Executivo a "indicar a fonte de recursos para ressarcimento dos produtores".
Para Marisa Serrano, o subsídio vai resultar em mais benefício para estudantes e maiores de 60 anos. "O produtor vai ter interesse na meia-entrada porque vai ser ressarcido", afirmou.
TEXTO COMPLETO EM: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/11/25/ult5772u1724.jhtm
http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/blog-da-comissao-de-educacao-e-cultura/
ResponderExcluirVote na coluna a direita... enquete perguntando se você concorda ou não com isso...
Qual o interesse da direção Majoritária da
ResponderExcluirUNE?
A direção majoritária da UNE vem defendendo nos meios de comunicação uma posição em favor de maior regulamentação da emissão de carteiras, pois, de acordo com sua presidente, Lucia Stumpf “apenas o controle sobre a emissão e distribuição de carteiras limitaria a venda de meia-entrada a cerca de 30% a 40% da bilheteria, sem a necessidade de cotas. Isso porque, atualmente, com a facilidade de falsificação, a maioria dos que pagam meia-entrada não são de fato estudantes”. (Folha Online 25/11/2008) Na verdade, o verdadeiro interesse da UNE com a regulamentação das carteiras de estudantes são os milhões que podem ser gerados através do monopólio da entidade sobre a emissão das carteiras via casa da moeda.