Direito à meia entrada ameaçado

Desde semana passada, recebi vários e-mails sobre um Projeto de Lei que está no senado, cujo conteúdo é uma ameaça ao direito estudantil de acesso a cultura. Após sugestão da irmã (FDJ) Arilyssa (comentário na postagem "Despertar é preciso") resolvi escrever sobre o assunto no meu blog. O tema foi pauta de diversos sites e após reportagem no Jornal hoje, chamou mais a atenção, principalmente dos/as estudantes.

O Projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - tinha que ser tucano -, está pronto para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas a data da votação ainda não foi definida. A relatora do projeto na Comissão de Educação, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou um substitutivo à matéria original, mas mantém os ataques ao acesso à cultura.

A proposta: "estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado". (UOL Noticias)

O Projeto, para felicidade da UNE (União Nacional dos Estudantes), também cria a CIE - Carteira de Identificação Estudantil, documento único, padronizado, que garantirá a meia entrada. Isso acaba com a Medida Provisória nº. 2.208/01, que determina o direito à meia entrada com "apresentação de qualquer documento de identificação estudantil". Agora pergunto: e quem não tem dinheiro para pagar pela carteira? É difícil para quem tem condições financeiras (senadores, direção burguesa da UNE) pensar que existem estudantes que não podem pagar R$10,00 numa carteira, mas existe, e muito! A meia entrada é um direito que deve ser garantido, não comprado!

Argumentarão: "é para o auto-financiamento do Movimento Estudantil". Certo, se existisse articulação do ME seria justo que, os/as estudantes que se identificam com a causa, contribuam com o financiamento de suas entidades e o ME, mas de maneira livre, não por imposição de uma lei. Fora que a UNE, há tempos abandonou as lutas estudantis e optou por ser governista e fechar os olhos para os ataques ferrenhos do governo à educação, sobretudo superior, que é a quem ela "representa".

Outro fato que me causou enorme revolta foi a brecha legal para que os empresários da cultura se apropriem dos recurso públicos: "Além de defender a limitação à meia-entrada, os produtores também cobram uma compensação do governo pelo benefício concedido. "Os taxistas compram carro 30% mais barato, mas não são as empresas que arcam com isso, o desconto vem dos impostos. Nos ônibus, os idosos têm passe livre, mas as empresas recebem por isso. A gente não é o 'lobo mau' da história, o governo é que não deu a contrapartida necessária". O ressarcimento está previsto na análise da relatora, e seria feito com recursos do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), da Lei Rouanet." (UOL Notícias)

A proposta também vale para o benefício concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade.

Por enquanto não soube de qualquer movimentação para barrar este Projeto, mas certamente acontecerá (espero!). Se tiver, eu coloco por aqui.

MEIA ENTRADA É DIREITO, NÃO É FAVOR!!!

Projeto de Lei na íntegra:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/getHTML.asp?t=9741