quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Mensagem de final de ano

Cadê o 13º?!

Desde que tive conhecimento do fato da prefeita não pagar a "gratificação natalina", mais conhecida como 13º salário, aos servidores do município de Barreiras, estou inquietada. Inquieta porque ela conseguiu se superar nas afrontas aos servidores municipais; inquieta porque retirou sumariamente um direito conquistado com muita luta sem qualquer justificativa para o injustificável; inquieta porque ninguém faz nada.
Diante da minha inquietação, o pouco que me resta é escrever. De acordo com Ridley e Garrante (BBC, 2011) seria uma rebeldia individual com atitudes que caracterizam um "ato de comunicação - uma expressão com a esperança de atingir um grupo de pessoas no mundo que concordará com você".
Não é a primeira vez que a prefeita age dessa maneira. Ela vem, continuamente, desrespeitando prazos para pagamentos. Na condição de ex-servidora municipal, vivenciei os atrasos salariais e na entrega dos vale-transportes. Denunciei inúmeras vezes em meu blog, ao tempo em que pressionava a direção do sindicato para alguma ação. Geralmente a opção da direção sindical era pela diplomacia, adotando as práticas dos sindicatos burocratizados. No entanto, o atraso desse ano de 2011 superou todas os anteriores, pois deixou os servidores municipais sem a "gratificação natalina".
Apesar dessas dificuldades, pela falta de democracia no País ao longo de quase todo o século XX, depois da Segunda Guerra Mundial, com a derrota do Nazi-fascismo, sindicatos de grande número de categorias importantes conseguiram livrar-se dos "pelegos" e voltar à combatividade dos anos 10 e 20, com um novo ciclo de lutas sindicais, que vai até o golpe de 1964, que implantou o regime militar. Neste período, ocorreram grandes lutas, greves memoráveis e novas conquistas, entre as quais, o repouso semanal remunerado, férias de 30 dias e 13º salário. (Library). O décimo terceiro salário foi instituído no Brasil em 1962, que o disciplinou como pagamento no mês de dezembro, baseado sobre a remuneração desse mês, e em valor correspondente ao numero de meses trabalhados pelo empregado no ano. Possui natureza salarial. (Infoescola)
De acordo com a legislação federal e também a Lei 617/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Barreiras, lemos na Subseção II - Do Décimo Terceiro Salário, art. 59, § 2º: A gratificação natalina será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
É o site JusBrasil que informa o objetivo do 13º salário: "propiciar aos trabalhadores um Natal com maior fartura e ao mesmo tempo incrementar a atividade econômica através do aumento das vendas no período de festas".
Não bastasse o atraso que compromete uma série de compromissos e expectativas de consumo, vivemos um processo de tratamento desigual entre os servidores concursados e contratados, em que estes últimos não recebem o 13º salário e quem não ficar satisfeito não é recontratado no ano seguinte. Recontratado, pois os contratos são anuais e com vencimento em dezembro para não pagar salário em janeiro para os contratados/as.
No entanto, mais uma vez a prefeita desrespeita a Lei e os Direitos Trabalhistas, pois o décimo terceiro salário é direito de todas as espécies de empregados, inclusive os temporários.Entretanto, apesar de serem leis que estão sendo descumpridas e ainda existir um chamado para o subserviente Poder Legislativo Municipal, o que mais me intriga é a passividade dos servidores, que não se rebelam em relação a essa situação. De todas as lutas travadas, é na contemporaneidade que vemos os trabalhadores tendo dificuldades de se mobilizar para as lutas e os processos de organização.
É inadmissível essa situação, mas "o governo é fruto das pressões populares", logo os desmandos da prefeita tem origem na pouca ou nula atuação dos outros dois Poderes Públicos - Legislativo e Judiciário -, mas sobretudo na aceitação das pessoas através do comodismo. Um levante popular em Barreiras é mais do que necessário e as mobilizações já provaram que a prefeita tem medo do povo organizado e nas ruas! Levante e lute, JÁ!

Senado uruguaio aprova lei de descriminalização do aborto

O Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira a lei que descriminaliza o aborto no país, em meio a manifestações de religiosos e organizações feministas. Três anos atrás, o governo anterior vetou a legalização da prática.
A votação final, após quase dez horas de debate, marcou 17 votos a favor e 14 contra. Agora, a iniciativa passará para a Câmara dos Deputados, que só analisará a proposta após o recesso parlamentar. Caso a lei também seja aprovada pela câmara, o presidente José Mujica já declarou que não usará seu poder de veto. A Igreja Católica já avisou que deve excomungar os legisladores católicos que votarem a favor do projeto.
No Uruguai, país com baixo desenvolvimento demográfico e com apenas 3,4 milhões de habitantes, o aborto é tido como um crime desde 1938. Tantos os senadores como os deputados aprovaram a descriminalização do aborto em outubro de 2008, mas o então presidente socialista Tabaré Vázquez vetou a lei, criando uma crise interna em seu partido, o que o levou a sair do Partido Socialista.
O projeto de lei estabelece que “toda mulher maior de idade tem direito a decidir sobre a interrupção voluntária de sua gravidez durante as primeiras doze semanas do processo de gestação”. Esse período de três meses não deverá ser levado em conta se a gravidez for produto de um estupro, se a saúde ou a vida da mulher estiverem em risco e se existir “má formação grave do feto, incompatível com a vida extrauterina”.
Os serviços públicos de saúde, sejam eles públicos ou particulares, terão a obrigação de realizar o aborto gratuitamente nas mulheres que solicitarem o procedimento, de acordo com o texto do projeto.
A senadora Monica Xavier, que apresentou o projeto, explicou que a descriminalização tem como objetivo evitar as mortes consequentes de abortos clandestinos. Segundo ONGs, são praticados 30 mil abortos por ano no Uruguai. A lei em vigor determina de três a nove meses de prisão a mulher que fizer aborto e seis a 24 meses a quem colaborar com a interrupção da gravidez. Quem fizer o procedimento sem o consentimento da mulher pode ficar de dois a oito anos na prisão.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011
UNICEF confirma: Cuba tem 0% de desnutrição infantil

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
Junto & Misturado com o machismo!


sábado, 24 de dezembro de 2011
Passaredo: destruindo sonhos


quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
RECONHECIMENTO DO CURSO DE PEDAGOGIA - Docência e Gestão da UNEB/Campus IX
Por Estudantes Egressos do Curso de Pedagogia Docência e Gestão UNEB-Campus-IX-Barreiras-BA.
É com imenso prazer que estendemos o convite para comemorarmos o Reconhecimento do Curso de Pedagogia Docência e Gestão da UNEB – Campus – IX – Barreiras - BA. Será amanhã (quarta-feira), dia 21/12/2011 às 18:30h no auditório deste Campus supracitado. Ressaltamos que, a análise do Projeto de Pedagogia aconteceu nos dias 05,06 e 07 deste mês de dezembro/2011 pelo o CEE - Conselho Estadual de Educação da Bahia, no entanto, não foi fácil esta trajetória, que teve seu inicio desde o mês de fevereiro do corrente ano.
E essa conquista é de todos nós estudantes, que sentimos prejudicados, uma vez que nossos direitos estavam sendo podado, mas reagimos imediatamente ao saber da verdadeira situação. E nossas reivindicações, foram mais que justas! Procuramos os tramites legais, bem como ajuda da imprensa local, estadual e redes sociais que foram nossos principais parceiros ao longo dessa caminhada, visto que já estava completando 7 anos da criação do curso.
Todavia, não poderíamos deixar que o poder público de nosso Estado continue nos enrolando... Percebemos também que, incomodamos muitos ao expor toda a verdade para milhares de baianos sobre esse descaso, "a morosidade no Reconhecimento do referido Curso", e todos esses conflitos causados em prol, foram positivos, pois, se não dissermos o que estávamos precisando, jamais as autoridades baianas iriam saber para tentar solucionar, por isso que, uma avaliação positiva, é uma das formas mais eficaz para detectar os verdadeiros problemas.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
Plebiscito dos 10% do PIB para a Educação: um breve relato sobre a atuação em Barreiras
Por Paula Vielmo

Sobre esse processo, quero aqui relatar as minhas impressões acerca do tempo que fiquei responsável pela urna na Praça Castro Alves, nos dias 02 e 05/12 pela manhã.
Inicialmente, uma constatação que já era esperada: a população está desinformada em relação ao novo PNE (Plano Nacional de Educação) em tramitação na Câmara Federal e que definirá as metas para a Educação na próxima década. Em seguida, o desconhecimento sobre o que é um plebiscito, comprovando que esse instrumento de participação popular, pouco utilizado e que pode ampliar a participação nas decisões que são de interesse da nação, não faz parte da “democracia brasileira”. As pessoas, na grande maioria, não sabiam o que significava Plebiscito. Outro ponto de ignorância refere-se ao que é PIB (Produto Interno Bruto). Mais uma vez, a população desconhece sobre as riquezas produzidas no país e como elas são distribuídas e em quê são investidas.

Outro aspecto curioso, é que a maioria das pessoas que se aproximavam da banquinha, curiosas para saber do que se tratava, eram idosos. A juventude passava meio desinteressada, e quando parava não podia votar: a maioria dos jovens não estavam com nenhum documento de identificação e também não sabiam memorizados nenhum número (RG, CPF, ...), o que fez com que muitas pessoas não pudessem votar.
Algo que também me chamou atenção foi o fato de boa parte dos votantes não lerem a cédula, mas se bastarem da explicação oral. Quando percebi isso, para minimizar a alienação, eu lia as duas perguntas. Em relação às perguntas, foi unanimidade o não entendimento em relação a segunda pergunta, introduzida pelo Comitê Estadual, que se referia ao PNE.
Além disso, perdi a conta de quantas pessoas simplesmente ignoraram os chamados para chegar mais e conhecer sobre o Plebiscito. Alguns negavam com a cabeça, outros com a mão, outros apenas desdenhavam com um leve abano de mão, mas nada superou dois homens que aguardavam na parada de ônibus. O primeiro, após toda a minha explicação, apenas disse "deixa isso quieto" e fez que iria devolver-me o panfleto. Eu apenas respondi, "pode ficar" [com o panfleto]. O segundo, sentado na parada, disse que "era leigo e burro no assunto", completando super desconfiado: "isso atende aos interesses de quem? Seu?". Nesse segundo caso, ainda travei alguma discussão, indagando a quem interessava o aumento de investimento na Educação Pública, mas foi em vão.
No entanto, mesmo após várias situações negativas, é preciso relatar sobre as pessoas que se aproximavam, sobre as que argumentavam em defesa da Educação e sua importância social, sobre que 10% ainda é pouco e deveria ser mais, sobre os grupos de jovens que se aproximavam, pegavam panfletos para chamar os colegas, as mães, pais, professoras e professores que chegavam mais para conhecer, pegar o material de divulgação e votar pelo "sim".

Por fim, concluí que temos que arrumar uma maneira de levar esse debate sobre o PNE para a base da sociedade, uma vez que a ignorância é um dos motivos pelos quais a maioria de nossos "representantes" deitam e rolam, fazendo o que bem querem, pelas costas ou pela frente do povo, que nada sabe.
E não poderia deixar de agradecer o empenho do pessoal do IFBA, da UNEB, UFBA, UNYAHANA, da Arlete que levou o Plebiscito para São Desidério, do apoio para reprodução dos materiais, por parte da Direção Geral do IFBA (Dicíola) e da ADUNEB (Prof. Edson).
Agora, vamos esperar o resultado do Plebiscito que saíra após o dia 17/12 e acompanhar o desenrolar sobre o relatório e a votação do novo PNE (Plano Nacional de Educação), ao qual saberemos se a votação será a favor dos interesses do Governo ou do Povo.
APURAÇÃO DO PLEBISCITO EM BARREIRAS
Total de votantes: 1.605
Sim: 1.559
Não: 06
Branco: 01
Votos anulados: 39

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
Plebiscito por 10% do PIB para a Educação Pública JÁ!


CEAG - 29/11
CETEP - 06/12
PADRE VIEIRA - 01/12
SAGRADO - 05/12
POLIVALENTE - 01/12
UNEB - 30/11 e 01/12
UFBA - 29/11 e 30/11
UNYAHNA - 30/11
PÇA. CASTRO ALVES - 02/12, 05/12 e 06/12
FEIRA DO CENTRO - 03/12
FEIRA DA VILA RICA - 04/12
FEIRA DA SANTA LUZIA - 04/12
Essa causa em prol da EDUCAÇÃO PÚBLICA merece nossa atenção, dedicação e envolvimento! Passe essa informação adiante!
