Começa a elaboração do Plano Municipal de Educação

Ontem (20/10) as escolas foram dispensadas das atividades de aulas para que seus/suas funcionários/as participassem da, chamada, 1ª Audiência Pública para a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). De audiência pública esses eventos só tem o nome e, de uns tempos pra cá, qualquer evento chamam de audiência pública, para dar uma conotação mais participativa - apenas conotação.

Pesquisando, achei alguns conceitos interessantes. Segundo a Procuradora Regional Evanna Soares:

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. [grifos meus]

e continua:

Audiência pública é um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência. Cuida-se de uma instância no processo de tomada da decisão administrativa ou legislativa, através da qual a autoridade competente abre espaço para que todas as pessoas [grifo meu] que possam sofrer os reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo.

O que acontecem são seminários, palestras, mas não audiências públicas!

Depois da utilização inadequada ou da metodologia ineficiente das audiências realizadas - que mais são shows, sempre realizados na casa de espetáculos Magnum, nunca tem espaço para que as pessoas presentes se manifestem. Como diz o companheiro Claudio, essa galera só se preocupa em armar o show. E no show de ontem tivemos dois atos.

O da manhã, pomposo como a prefeita rosinha gosta. Perdi os discursos, mas acompanhei as exposições dos palestrantes que faziam parte de uma mesa redonda (?). Nenhum dos dois que falaram eram de Barreiras ou região, afinal, "santo de casa não faz milagre" e nem temos muitas pessoas que se dispõem a ser animadoras de palco como a senhora Graça (é o nome dela) que se apresentou com o pretexto de abordar a temática da avaliação, mas apenas transmitiu desconexos momentos de descontração e melodramaturgia. Ainda bem que o Professor Josias salvou a manhã com sua fala coerente e contextualizada, dentro da temática. É importante registrar que temos muitas pessoas competentes e que podem dialogar com propriedade e com o povo de Barreiras, aqui mesmo, sem necessidade de exportar palestrantes - menos ainda quando são tão ruins!

A tarde, nada de pompa. Espaços minúsculos e restritivos. Desorganização presente e a garantia mínima de debate, que indicam ser incial. Foram discussões rápidas, rasteiras, mas ligeiramente proveitosas, pelo menos no tema que participei (Formação e Valorização dos profissionais da educação). Para finalizar, mais um entendimento equivocado quanto ao nome dado ao espaço (minúsculo) para socialização das propostas dos grupos - chamaram belamente de plenária!

Naquele espaço pequenino da tarde, a intenção - consciente ou não - era dizer que não há espaço para todos/as participarem, apesar de propalarem que as pessoas devem participar aos quatro cantos. Devem ser poucos/as iluminados/as, técnicos e experientes a pensarem e planejarem a educação de Barreiras para os próximos 10 anos, devem ser os/as representantes. Porém, esquecem que representar não é substituir.