Transparência e controle social: realidade distante de Barreiras

Texto e fotos por Paula Vielmo

A etapa municipal da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial foi realizada nos dias 06 e 07 de fevereiro no município de Barreiras-BA, e foi, minimamente, um evento sem transparência e sem controle algum da sociedade, tamanha a manipulação dos membros do “Governo Mãe”. Certamente um evento realizado pela Controladoria-Geral da União – CGU não deveria ter tomado tais rumos.

Pensar que dentre todas as inúmeras conferências promovidas, essa seria a única em que a maioria da Comissão Organizadora deveria ser composta por representantes da sociedade civil (60%), contra 30% de representantes do poder público e 10% de representantes dos conselhos de políticas públicas, temos uma oportunidade de efetivar a “participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública”. (Parágrafo Único do Art. 1º do Regimento Interno)

No entanto, diversos aspectos deixaram a desejar, avaliada pela minha experiência como a PIOR DE TODAS AS CONFERÊNCIAS, devido às manobras e ações da maioria das pessoas governistas que lá estavam. Primeiramente, é questionável a falta de transparência na composição da Comissão Organizadora Municipal – COMU, no que trata dos representantes da Sociedade Civil, haja vista que desconheço qualquer chamado amplo para que as entidades e organizações, as mais diversas possíveis, pudessem participar. Como foram selecionadas as organizações para participar da organização representando a sociedade civil?

Em seguida, a realização da Conferência em uma data nada oportuna para a participação dos trabalhadores, pois aconteceu em pleno diurno de terça-feira, em um local privado e distante (Hotel Solar das Mangueiras). Por que não utilizaram algum a Escola Pública no Centro, já que estamos em período de férias escolares? Economizaria recursos públicos e facilitaria o acesso devido ao transporte público coletivo.

Após esses “obstáculos”, os presentes na abertura da Conferência no Centro Cultural presenciaram a truculência na condução pelo representante do governo municipal – que se manteria pelo dia seguinte - , após a composição de uma mesa quase que na totalidade composta por governistas. E se nosso governo fosse atuante e não repleto de denúncias, não haveria problema. No entanto, quando se trata de um governo que age de maneira irresponsável com os recursos públicos, que lota o Ministério Público de denúncias e não mostra nenhum trabalho em prol da população, mas apenas desrespeita o seu povo, é no mínimo, intrigante, a composição da mesa.

A abertura contou com grande debate em relação ao regimento interno, sem disponibilização de cópia aos conferencistas, bem como a não disponibilização de material de estudo aos participantes. Porém, seria na terça-feira que veríamos do que esse (des)governo municipal é capaz. A Prefeita não compareceu em qualquer das atividades da Consocial, mas enviou representantes para lesar a sociedade civil. E assim procedeu-se, através da inscrição de dezenas de servidores contratados da prefeitura, em especial da secretaria de Ação Social.

Após os debates nos Grupos, o plenário para aprovação das propostas teve um debate caloroso, juntamente com o desrespeito explicito ao regimento interno aprovado. Mais uma vez os representantes do governo fingiram não saber da existência de regras para aqueles trabalhos desenvolvidos. No entanto, o final da tarde reservava mais surpresas.

Para a eleição dos representantes de cada segmento (sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas), presenciaríamos a pior cena de todas, com a manipulação da eleição dos membros da sociedade civil através da coerção dos servidores contratados, enfileirados, e tendo indicação de em quem votar.

Sem dúvidas, o “objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público” (art. 1º do Regimento Interno da Consocial) não foi alcançado na etapa realizada em Barreiras e o que vivemos nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2012 foi um golpe ao difícil processo de construção da tão desejada democracia.

O momento mais trágico: votação manobrada, com servidores contratados em fila indiana