Relatório sobre meia-entrada está pronto na Comissão de Seguridade

Está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família o relatório do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) sobre o projeto (PL 4571/08) que altera as regras da meia-entrada para estudantes nos eventos esportivos e culturais.

De acordo com o parecer, a Carteira de Identificação Estudantil terá um modelo único em todo o País, será confeccionada pela Casa da Moeda, para evitar fraudes, mas será expedida por entidades de representação estudantil legalmente constituídas.

O texto retira a limitação de reservar a meia entrada para 40% do total de ingressos de cada evento, como previsto na proposta original.

A proposta revoga a Medida Provisória 2208/01, que retirou a exclusividade de as entidades estudantis emitirem carteira de identidade estudantil. Eduardo Barbosa assinala que, ao ampliar a expedição do documento aos estabelecimentos de ensino ou agremiação estudantil, a MP permitiu a emissão de carteiras de forma descontrolada e sem critérios definidos, “levando a um aumento desproporcional do número de beneficiários e alterando a relação comercial entre empresários e o público consumidor”.

Representatividade
O relator explica, no entanto, que o texto não dará privilégio na emissão do documento por uma única entidade, como a União Nacional dos Estudantes (UNE). Segundo Eduardo Barbosa, as outras entidades representativas dos estudantes precisam se envolver no processo de identificação. "Nós abrimos para todas as instituições representativas dos estudantes legalmente constituídas. Com isso as próprias representatividades dos estudantes precisam chegar perto dos estudantes, que deverão tê-las como referência de representatividade."

O projeto também prevê que os órgãos públicos competentes federais, estaduais e municipais devem fiscalizar o cumprimento da lei e a aplicação das sanções administrativas e penais. Determina, ainda, a afixação de cartazes em local visível da bilheteria e da portaria, em que constem as condições para a concessão do
benefício.

Fraudes
O presidente do Diretório Nacional dos Estudantes, Carlos de Oliveira Junior, apoia as mudanças no projeto, mas reclama dos empresários culturais que adotaram estratégias para reverter supostos prejuízos com o benefício de redução de preço para os estudantes. "A indústria da carteira de estudante no Brasil é clara. Eles simplesmente aumentaram o preço do ingresso e vendem meia para todo mundo. Eles estão cometendo um crime tributário quando vendem meia-entrada para quem não é estudante. Estão deixando de recolher o imposto que seriam obrigados a recolher se vendessem ao preço de inteira."

O projeto tenta acabar com as fraudes também por parte de instituições de ensino que emitem certificados de matrícula para quem não vai cursar as aulas. Segundo o deputado Eduardo Barbosa, apenas os estudantes de ensino regular, universidades e cursos de pós-graduação terão direito ao benefício. "Excluímos a possibilidade de outros cursinhos emitirem carteira de estudante porque isso dá margem também a irregularidades, a falcatruas. Nós recebemos várias denúncias de lugares que às vezes matriculam as pessoas, que pagam uma taxa de matrícula, mas não frequentam o estudo, só para ter depois uma carteira de estudante."

Pela emenda apresentada pelo relator, a representação estudantil fica obrigada a manter o documento comprobatório do vínculo do aluno com o estabelecimento escolar, pelo mesmo prazo de validade da respectiva Carteira de Identificação Estudantil.

De acordo com o projeto, além dos estudantes da educação básica e superior, os idosos acima de 60 anos de idade também terão direito ao benefício da meia-entrada.

Tramitação
O relator acatou o texto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Depois da Comissão de Seguridade, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4571/2008

Reportagem - Keila Santana/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara

SACANAGEM EM RELAÇÃO A MEIA ENTRADA

Por Paula Vielmo

Hoje, quando fui comprar o ingresso para a festa FANTASY 10 me deparei com um fato que merece ser tratado com urgência pelo tamanho desrespeito à legislação de meia entrada e sobretudo ao direito estudantil garantido há décadas através de lutas de diversas gerações combativas no Movimento Estudantil.

Chegando a um dos postos de venda – Farmácia Paris, localizada na Av. Coronel Magno, 395 Centro (Esquina com a Secretaria da Fazenda), indaguei a vendedora sobre o valor do ingresso. Ela respondeu “R$30,00 (trinta reais)” e retruquei que queria uma meia. A vendedora disse apenas “R$30,00”, repetindo isso por mais duas vezes, ao tempo em que eu dizia "quero uma meia". Em seguida, ela disse que esse era o valor da meia e mostrou-me um ingresso que continha a inscrição “MEIA”. Senti uma raiva, mas lembrei que a moça era apenas uma trabalhadora que cumpria ordens. Indignada, comprei o ingresso, pois já esperava que haveria algum problema de desrespeito, e ela respondeu que eles só vendiam ingressos assim. Como só vendem assim? Estava implicito no discurso a fraude realizada naquele momento.

Diante de tal fato, é transparente mais uma vez os meios que os promotores de eventos em Barreiras usam para burlar a lei de meia entrada e desrespeitar o direito garantido; mais uma vez, os mesmos e constantes promotores de eventos, vendem com preço único os ingressos ditos antecipados, burlando a lei e certamente contando com a histórica impunidade que reina no município de Barreiras, uma terra sem lei!

Saí do posto de vendas arrasada! O sentimento de que algo precisa ser feito dividiu espaço com a terrível sensação de impotência e de conivência ao ter adquirido o ingresso. Naquele momento de ódio, uma ideia surgiu e imediatamente será posta em prática. É uma ação legal, permitida pela legislação burguesa, limitada, "burro"crática, mas que fará alguma mínima diferença.

Naquele instante, uma outra sensação surgiu: a de que os anos e anos lutando e denunciando a questão da meia entrada desrespeitada em Barreiras, pelos mesmos que organizam essa festinha em questão, não adiantaram. No entanto, passada a raiva, veio uma reflexão: algo mudou, agora eles tem o trabalho de colocar "meia" nos ingressos. Estão burlando a lei, mas é só um sinal de que a luta continua!

"Ousar lutar, quando a regra é ceder!"

Audiência pública não teve público

Por Paula Vielmo

Ontem, 20 de julho era para acontecer na Câmara Municipal de Barreiras uma audiência pública com o tema: "uso e ocupação indevida das calçadas e passeios públicos". A audiência marcada para as 19h00, não teve quorum.

Cheguei à Câmara às 19h25, atrasada, e me deparei com um auditório vazio. Lá, só estavam as autoridades constituídas: presidente da câmara, prefeita, secretários e alguns funcionários/as da Câmara. A partir das 19h40 começaram a chegar mais pessoas, vereadores, o promotor. Porém, devido ao esvaziamento e a aparente falta de interesse da população, a audiência foi remarcada para a próxima terça-feira às 19h00.

Diante daquele esvaziamento já previsto, é necessário pensar sobre as causas daquele resultado, para além da superficialidade de que as pessoas não querem participar. Mas por que as pessoas não querem participar?

Inicialmente, minha avaliação parte do fato de que a audiência não foi massiçamente divulgada, muito menos com antecedência. Não houve faixas avisando sobre o evento como acontece nos dias festivos; não houve envio de convites, como acontecia com qualquer reuniãozinha; não houve publicidade em carros de som antes da data (no meu bairro passou no dia, uma hora antes). Vi apenas na internet, mas toda e qualquer pessoa com o mínimo de intenção em fazer as pessoas terem conhecimento e participarem, sabem que internet apenas não funciona. Essa desmobilização seria proposital?

Somemos a tudo isso o fato histórico-político-cultural da pouca participação popular nos assuntos de interesse coletivo e os modelos de audiências (palestras) realizadas em Barreiras, acredito que temos uma visão um pouco mais ampla sobre o resultado fatal de ontem: não teve público para a audiência pública.

ROCK, RECITAL E LETRAS

ROCK, RECITAL E LETRAS


22 de julho, quinta-feira a partir das 18h00 no Cantinho Universitário da UNEB


Com:

BINGO CULTURAL (cartela R$2,00)

BANDA ENPHASIS

BANDA PROJÉTIL PARALELO


Entrada franca!!!

Venha prestigiar! \o/


Realização: Colegiado de Letras / UNEB

Audiência pública sobre calçadas nesta terça!

Acontecerá na próxima terça-feira (20 de julho) às 19h00, uma audiência pública na Câmara Municipal de Barreiras "para discutir o uso e ocupação indevida das calçadas e passeios públicos" do município.

Sabemos que é um problema histórico e cultural de Barreiras, e pela relevância, acredito que devemos nos fazer presente no sentido de falar o que queremos e ouvir o que se pretende fazer e quando irá acontecer, pois de promessas já estamos, acredito eu, fartos/as!

Todos/as à Câmara nesta terça às 19h00!!!

12 razões para desconfiar de Marina (e do PV)

12/07/2010 — Rodolfo Pelegrin

Hoje descobri esta página, feita para “reforçar” a argumentação dos defensores da candidatura Marina Silva. Ela expõe “12 razões para você usar quando precisar explicar rapidamente porque votar em Marina“. Há muitos aspectos curiosos nestas razões. Muitas não são, em si, razões para votar em alguém. Muitas razões são a mesma “razão”. E todas demostram claramente o rebaixamento programático da candidatura.

Por exemplo: (1) “tem causa”, (2) “quer desenvolvimento sustentável” e (6) “é verde”, são claramente a mesma coisa: Marina seria uma candidata ambientalista. Algo que fica difícil de se acreditar, partindo de quem aprovou os transgênicos na agricultura, aprova as hidrelétricas na bacia amazônica, e participou de quase todo o governo Lula, um desastre na área.

Novamente, os itens (7) “tem capacidade de gestão”, (8) “tem equipe” , (9) “nova forma de governo” e (11) “combate o desperdício” são essencialmente a mesma idéia: de que Marina teria capacidade para fazer uma administração eficiente. É de se duvidar: o PV é o verdadeiro partido da boquinha. Não é oposição em lugar nenhum: sempre apoia o governo, seja do partido que for, para ganhar uns cargos em troca. Portanto, falar que vai “acabar com o loteamento de cargos públicos” com o PV chega a ser risível.

Outras “razões” já nem são razões. Ter determinada origem social (3) ou gênero (12) não é motivo para votar em alguém. Há ótimos e péssimos exemplos de qualquer lado.

Pra completar, tem as típicas piadas do marketing eleitoral: (5) “terceira geração de programas sociais” nada mais é do que prometer o que é sempre prometido, com novas palavras, pra mais uma vez ficar apenas no discurso. Outra brincadeira: ela é “sucessora” (10), palavra para a qual os marqueteiros definiram o significado: não seria nem opositora, nem continuadora. Em outras palavras, o principal não muda, mas muda, ou não, quem sabe?

Enfim, fica demonstrado o perfil da candidatura Marina: um apelo à emoção, ao simbolismo da superação pessoal, da “sustentabilidade” – uma falsa impressão de “modernidade”. Programa, política, tanto faz, afinal, os empresários já fizeram mesmo. E por baixo disso, alianças com o que há de mais atrasado e conservador na política brasileira.

FONTE: http://rodolfopelegrin.wordpress.com

A epopéia de Eliza

por Diana Costa - feminista, militante atuante da Bahia e historiadora.


Imagine-se assistindo a uma tragédia grega escrita por um grande dramaturgo. O palco pode ser Atenas no século III a.C. ou o Rio de Janeiro em 2010. A personagem principal é uma mulher que se apaixonou por um homem casado. Seu dilema, suas experiências e o desenrolar dessa história formam a trama da peça.

Na sociedade em que Eliza – ela se chama Eliza – vive, é comum que homens comprometidos tenham relações extraconjugais. Às mulheres isso não é permitido, claro. Afinal, lá as leis de propriedade são bem claras: o dono pode fazer o que quiser, cabe ao escravo, à mulher ou ao animal obedecer-lhe, ser fiel e servi-lo quando exigido. Não são considerados cidadãos, portanto não têm direitos.

Mas em determinado momento – no segundo ato, para ser mais precisa – nossa personagem engravida. Isso ocorre ainda no início do romance entre eles. A questão se torna então muito mais complicada: segundo as leis não escritas, tudo bem o homem pular a cerca, mas sem grandes conseqüências como destruir um casamento ou, pior ainda, deixar um herdeiro!

A choradeira ganha força no palco. O coro entoa o ódio da esposa traída. Eliza aparece no canto direito da platéia, já com seu ventre crescendo.

O goleiro, ops, o marido, é um homem público proeminente e decide dar um basta naquilo. Não teria como arcar com tamanho escândalo moral. Não queria ser responsável por seus atos. Ele resolve forçar a jovem a interromper a gestação.

Entra em cena um observador da história, que coloca a seguinte dúvida: “– Ué, mas isso não era crime? Pode fazer aborto no Brasil?”

Persuadida, Eliza toma a poção feita pelos oráculos, mas por sorte o remédio não tem efeito. Ela de fato queria a criança. Os deuses devem ter ouvidos suas preces.

A narrativa avança no tempo e, alguns meses depois, o neném nasce, amparado pela família de Eliza. Ela decide que o goleiro precisa conhecer e reconhecer seu filho. Torna pública a questão e pede auxílio às autoridades locais. Era um menino, um varão, um cidadão! Algo seria feito, sem dúvidas.

Mas Eliza tinha ido longe demais. Seu ex-amante, que antes a amava, planeja em detalhes seu assassinato. Era a única forma de não tê-la mais importunando a sua vida. Uma história dessas poderia, afinal, impedir sua ascensão profissional, comprometer sua imagem e, pior ainda, dilapidar sua fortuna crescente.

Achava que ninguém daria falta dela. Era, afinal, uma mulher sem grande notoriedade. E de fato, o apelo aos sábios e à força da lei ainda não havia surtido efeito. Tinha que aproveitar a oportunidade. Pediu ajuda a alguns amigos e tentou não se envolver diretamente na ação.

Daí para frente, as cenas são de horror: Eliza é seqüestrada, mantida em cárcere privado, espancada. Por fim, é morta e esquartejada. Seus restos são oferecidos a Cérbero, guardião do reino de Hades.

O coro entra no final com a lição de moral da história: Eliza foi longe demais para uma mulher. Apaixonou-se de forma livre, engravidou do homem errado, não aceitou suas ordens. Morreu, como deveria ser.

O texto lhe pareceu absurdo demais? Bem, ele pode ser resumido em algumas poucas palavras: pelo menos desde a Grécia Antiga a mulher é considerada pela sociedade (machista) inferior ao homem, de onde decorre todo o tipo de preconceito e discriminação. Entre elas, a violência física e o assassinato. De Sócrates a Bruno, a triste verdade é que Eliza é apenas mais uma personagem dessa epopéia feminina.

Fonte: http://saudemulheronline.blogspot.com