sábado, 4 de abril de 2009

Conselho limita docentes temporários a 10% na rede pública de ensino

"O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem, norma que fixa em 10% o limite de professores temporários na rede pública de ensino do país. [...] Pelo dispositivo, toda vez que o teto for ultrapassado, é preciso abrir concurso público para contratar efetivos.

A norma, que precisa ser confirmada pelo ministro da Educação, determina diretrizes para os planos de carreira dos professores do ensino básico. A princípio, o MEC (Ministério da Educação) diz concordar com diversos pontos, inclusive com o dos temporários.

Não foi estipulado prazo para a redução dos não-efetivos, mas a medida deve atingir quase todos os Estados -cerca de 20% dos docentes das redes estaduais não são efetivos.

Educadores apontam a situação como uma explicação para a má qualidade do ensino, pois os temporários não passaram por uma seleção rigorosa (concurso público) e tendem a não ter continuidade no trabalho."

Trecho escrito por FÁBIO TAKAHASHI da Folha de S.Paulo e ANGELA PINHO da Folha de S.Paulo, em Brasília (03/04/2009)

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Essa norma do MEC parece ser muito interessante, uma vez que sabemos do grande número de contratações temporárias que ocorre. Para o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), essa é uma péssima notícia, já que seu governo não fez um concurso público para professor/a efetivo. O governo Wagner apenas faz seleções para REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), o que é uma verdadeira vergonha e um descaso, em especial com a educação, uma vez que todas/os sabemos que a educação é processo e quadros temporários não contribuem efetivamente, pois não ficarão muito tempo.

Em Barreiras a situação da educação municipal, apesar de dois concursos públicos realizados nos últimos 8 anos (um em 2004 e outro em 2008), é de um grande número de contratos temporários. A aprovação da norma vai acabar, ou pelo menos diminuir as indicações políticas no setor educacional feitas por estas bandas.

Tomara que essa norma seja aprovada logo, mas venha com prazos fixados e tenha fiscalização, pois sem isso não vai resolver muita coisa.

Leia a íntegra do parecer com todas as diretrizes

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