PARA QUE VEREADORA (O)?

A Prefeitura Municipal de Barreiras está realizando graças a ordem/intervenção do Ministério Público, Processo Seletivo para a contratação de funcionários na área de Educação. Ao exigir que fosse realizado um processo Seletivo o Ministério Público visava pôr fim na indecorosa indicação de contratados e, sobretudo atender a legislação que diz que o profissional em educação deve ser contratado via Concurso Público. Essa medida poria fim também no inojável leilão das escolas/vagas, impediria que algum funcionário depois do “processo seletivo” em que as/os candidatas (os) entregaram seus currículos para as/os vereadoras (es) e destes para as mãos da prefeita, subisse em uma mesa e anunciasse: Fulana (o) você está em tal escola, Beltrana (o) você está em tal escola, Cicrana (o) você está em tal escola. Segundo informações oficiosas isso aconteceu o ano passado.

Desde que foram abertas as inscrições deste Processo Seletivo, as pessoas questionavam quanto a lisura do mesmo. Pois, tem-se de forma oficiosa notícias de que antes mesmo das inscrições começarem as/os vereadoras (es) já estavam recebendo currículos.. Desse modo as pessoas temiam a interferência/influência política (de políticos com mandato) no resultado do Processo Seletivo. Justamente o que o Ministério Público almeja acabar.

Pois bem, foi tremendo de indignação que eu assisti e ouvi, ontem (01/02/2010) segunda-feira, na Escola Municipal Dr. José da Costa Borges uma vereadora com um classificador contendo currículos conferindo a lista que fora publicada com os nomes das/dos aprovadas (os) na primeira fase seletiva e MANDANDO incluir nomes que não fora selecionados. Essa cena causou em mim sentimentos de raiva, decepção, tristeza, revolta, indignação, inconformação, insatisfação,..., diante de tamanha injustiça, desrespeito, arbitrariedade e medidas/posturas antidemocráticas, enfim da FALTA de DECORO PARLAMENTAR.

Fiquei me questionando se era papel / função / tarefa / atribuição / missão e/ou responsabilidade da vereadora fazer aquilo; se ela compunha alguma comissão responsável pelo Processo Seletivo; se ela fora eleita pela quarta vez consecutiva para aquilo. Fui pesquisar na constituição Federal sobre o papel, função, responsabilidade e/ou atribuição das/dos vereadoras (es) e estou publicando no final o que encontrei. Me questiono também se o papel/função/tarefa/atribuição/missão e/ou responsabilidade da vereadora não seria a de fiscalizar o repasse do FUNDEB, o que está sendo feito com ele, por qual motivo as/os professoras (es) estão enfrentando dificuldades para receber seus salários em dia?; como anda as estruturas física de nossas escolas? Ah, inclusive a dela, - pois pasmem, vereador tem escola aqui em Barreiras! Se as/os profissionais da área de educação, por exemplo são qualificadas (os)?

Como Presidente da Comissão de Educação, vereadora, professora, ser humano, ao invés de MANDAR incluir nomes que não foram selecionados provavelmente pela falta de qualificação profissional e/ou por não atender aos requisitos necessários para atuar na Educação, a vereadora deveria DEFENDER e PROTEGER a EDUCAÇÃO não utilizá-la como cabide de emprego numa política fisiologista e pragmática.

O Ministério Público deve ficar atento a esse “atendimento” à lei (Processo Seletivo), pois algumas pessoas ao atender a lei o faz usando os mesmos mecanismos a que a determinação legal visa combater.

Quanta as/os vereadoras (es) especialmente a vereadora em questão se não sabem seu papel/função/tarefa/atribuição/missão/responsabilidade ou se obstinam em descumpri-los devem deixar a vida política imediatamente!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Foi para isso que se aumentou o número de vereadores no Brasil para eles fazerem isso que fazem aqui em Barreiras?

Art. 2º A Câmara tem funções LEGISLATIVAS, atribuições para FISCALIZAR os atos do Poder Executivo, propor medidas de interesse da coletividade, além da competência para disciplinas e dispor sobre a organização de seus serviços internos.

II – Compete à Comissão de Educação, Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade e Previdência Social;

a) Promover, fiscalizar as ações e opinar em todas as proposições pertinentes à educação, assim como iniciativas correlatas; (pg 19-20)

(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARREIRAS)

Recebido por e-mail de Claudio Roberto de Jesus